Manifesto combate fragilização da magistratura e MP no Piauí

Foto: Divulgação/Assessoria

Seis entidades que representam a Magistratura e o Ministério Público no Piauí lançaram um Manifesto na manhã desta terça-feira (4) no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, como forma de chamar a atenção para o que a categoria define como "tentativas de intimidar as categorias que atuam no combate à corrupção".

O presidente da Amapi, juiz Leonardo Trigueiro, explicou ao Cidadeverde.com, que esse é um movimento que tem tomado corpo e se revelado, em especial por meio de todos os segmentos da magistratura e do MP, que visa coibir as tentativas de enfraquecimento dessas instituições que diretamente atuam no combate à corrupção.

“A idéia do manifesto é exatamente expor à população, e que essas entidades associativas não vão admitir, de maneira alguma, qualquer tipo de fragilização na sua atuação. A atuação firme e independente da Magistratura e do MP, não é uma garantia ou prerrogativa dos membros dessas instituições, são sim, uma garantia para o cidadão brasileiro”, destacou Trigueiro.

O ato, de acordo com Leonardo Trigueiro, está acontecendo hoje também em todas as outras capitais, incorporado em um movimento nacional.

O magistrado citou exemplos de casos em que esse poder pode ser atenuado. “Temos com uma exemplo claríssimo, o projeto do Senado, 280, que trata do abuso de autoridade, prevê a criação de vários crimes que seriam praticados por juízes e membros do MP em razão da sua atuação. Por exemplo, é a previsão lá, decretar prisão fora das hipóteses legais.

Isso aí não seria caso de uma averiguação ou até mesmo de uma punição disciplinar, lá está previsto como crime, o juiz responderia criminalmente por este tipo de conduta. Então o conceito do crime muito aberto e que viola a independência funcional. Não há outra tradução desse tipo de iniciativa, se não uma retaliação grave ao regular exercício, atuação da magistratura e do MP”, elencou o presidente.

Ainda segundo ele, em outras iniciativas no Congresso Nacional, é possível observar o mesmo objetivo com medidas que afetam o orçamento do poder judiciário e do MP.

No documento, as entidades reafirmam a posição de repúdio às investidas e diversas proposições que tramitam no Congresso Nacional que visam alterar a legislação de combate à corrupção e buscam retaliar e enfraquecer o MP e a Magistratura, a exemplo do projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade (PLS 280/2016). Há ainda matérias que propõem corte orçamentário e prejudicam a atuação das Instituições no combate à impunidade.

Estavam presentes na assinatura do Manifesto, os presidentes da Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi), Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados do Trabalho da 22ª Região (Amatra 22) e a Associação dos Juízes Federais do Piauí (Ajufepi).