Com o intuito de dar suporte aos prefeitos municipais e suas equipes em fim de mandato, que tenham sido reeleitos ou não, a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizará no dia 25 de outubro uma nova capacitação do Portal da Transparência. A preocupação da entidade é com o atendimento das solicitações do Ministério Público Federal (MPF), que deu o ultimato de 15 de novembro para que todas as pendências sejam sanadas.

Em reunião com os órgãos de controle, no dia 13 de setembro deste ano, os municípios que ainda não adequaram totalmente seus portais às exigências da Lei ganharam mais um prazo para essa adequação. Se sanados os problemas até 15 de novembro, o Ministério Público de Contas compromete-se a sugerir, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a suspensão da representação contra os municípios relativas ao exercício de 2016 e, superadas as pendências, defender a extinção dos processos.

“Queremos evitar que com o excesso de atribuições das gestões municipais no final deste mandato a Transparência seja prejudicada, o que também ocasionará problemas para o gestor atual e dificuldades no início das próximas gestões”, explica o presidente da APPM, Arinaldo Leal.

Os municípios do Piauí avançaram 391,80% no quesito Transparência das contas públicas no último Ranking Nacional da Transparência, levantado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Essa evolução se deu graças, principalmente, a um trabalho desenvolvido pela Associação Piauiense de Municípios, pelos municípios, em parceria com os órgãos de controle do Estado. Com esse desempenho o Piauí saiu do último para o 17º lugar no país.

Da Editoria de Cidades
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