Os contribuintes que querem aderir ao Programa de Recuperação de Crédito Tributário (Refis 2016), mas ainda não procuraram uma agência da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), devem correr contra o tempo. O prazo de adesão termina no dia 31 de outubro e não será mais prorrogado. Estão sendo negociados débitos com ICMS, IPVA, ITCMD, além das taxas de registro e licenciamento do Detran.
O Refis 2016 oferece ao contribuinte desconto de 100% dos juros e multas se optar pelo pagamento à vista. E se o contribuinte possui uma dívida acima de R$ 15 mil, há a opção por parcelamento especial de até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros.
“Estamos fazendo esse chamado para evitar superlotação das agências no último dia de Refis, já que o prazo não será prorrogado mais. Quem quer aderir, deve procurar atendimento o quanto antes. É rápido e fácil”, alerta Graça Ramos, diretora da Unidade de Administração Tributária (Unatri).
A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 31 de outubro.
Como pagar
ICMS:
No caso de parcelamento relativo ao ICMS, tributo que mais pesa no bolso do contribuinte, as condições de negociação são as seguintes:
• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única;
• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes;
• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes;
• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes.
Dívidas acima de R$ 15 mil poderão ser parceladas em até 120 meses
IPVA
• 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros;
• 12 vezes – com 60% de multas e juros.
ITCMD
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:
• Redução de 100% de multas e juros se pagamento único;
• 80% se parcelado em 6 vezes;
• 60% se parcelado em até 12 vezes.
Taxas do Detran
Além dos débitos tributários da Sefaz, os contribuintes ainda podem renegociar débitos relativos ao Detran, que dizem respeito às taxas de registro e licenciamento de veículos automotores, vencidos até 31 de dezembro de 2015. Para isso, basta procurar os postos do Detran que estão realizando o parcelamento em Teresina ou as Ciretrans no interior.
O programa oferece desconto de até 100% na redução de multas e juros por atraso, além da oportunidade de parcelamento, em até 06 vezes.
