A Associação dos Oficiais Militares Estado do Piauí (Amepi) ajuizou uma ação na manhã desta terça-feira (8) no Tribunal de Justiça do Piauí pedindo o cumprimento do direito constitucional do reajuste salarial da categoria. A ação é histórica, segundo a Associação, no Norte e Nordeste do Brasil. 

De acordo com presidente da Amepi, coronel Carlos Pinho, a categoria está buscando o cumprimento de um direito que pela primeira vez está sendo desrespeitado.

“Nós não queremos deixar de trabalhar e nem parar de atender a população. Muito menos queremos conflitos com as autoridades, o que buscamos são as condições básicas para continuarmos exercendo nosso trabalho. A constituição prevê uma revisão geral anual para todos os funcionários públicos. Esse ano é que o governo está descumprindo. Não podemos admitir isso, ainda mais em um tempo de inflação elevada. Por estar prevista na constituição, não tem impedimento na Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF]”, declarou.

O major Diego Melo, que integra a diretoria da entidade, destaca os prejuízos que policiais e bombeiros militares estão tendo com a falta do reajuste. 

“É importante dizer que o último reajuste foi concedido em maio do ano passado. Pedimos inclusive que junto disso seja estabelecida nossa data base em maio, pela questão histórica da data. Sem isso, agora já são 18 meses com uma inflação elevadíssima que reduz nosso poder de compra e retira alimentos das nossas famílias”, ressalta major Diego Melo. 

O assessor jurídico da entidade, capitão Otoniel Bisneto, explica que a Amepi se baseia em ações já ajuizadas por entidades de outras regiões do país. E menciona que nunca foi necessário, em anos anteriores, buscar esse cumprimento constitucional. 

“Não queremos nada além do que a Constituição já prevê e caso a decisão seja favorável, beneficiará todos os outros servidores do estado que não tiveram reajuste. Em outros estados do país isso já aconteceu, mas aqui nunca”, argumenta o advogado.

O reajuste é pedido pela categoria de acordo com a hierarquia da corporação e já foi apresentado em proposta pela associação. Até a próxima sexta-feira (11) a ação deve ser distribuída e um parecer dado até o recesso de fim de ano do poder judiciário. 

Flash de Maria Romero
Redação Caroline Oliveira 
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