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10 anos de Lei Maria da Penha: MPE recebe 100 denúncias mensais de violência

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Foto: Wilson Filho

Por Maria Romero
Fotos: Thiago Amaral e Wilson Filho
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Anielly Magalhães tinha 15 anos quando foi assassinada com um tiro certeiro na nuca, em 22 de maio de 2015. A adolescente morreu na calçada da própria casa, no bairro Buenos Aires, zona Norte de Teresina. Romildo Gomes, 19 anos, seu namorado à época da morte, foi o primeiro réu da capital piauiense a ser condenado pelo crime de feminicídio.

Casos como o de Anielly cresceram 65% em Teresina e 40% no Piauí de 2003 a 2013. Os dados são do Mapa da Violência, divulgado pela ONU Mulheres. 

Apesar do grande aumento, somente em março de 2015 o código penal brasileiro foi alterado para incluir a qualificadora do feminicídio no rol de crimes dolosos contra a vida. Antes, morrer pela condição de gênero era considerado "motivo fútil ou torpe".

Em Teresina, 60% dos homicídios de mulheres são por feminicídio. De um total de 84 assassinatos em dois anos, segundo o Núcleo de Feminicídio do Piauí, 50 mulheres morreram pela condição do sexo feminino.

O feminicídio, contudo, é a ponta final de um processo longo, doloroso e confuso de violência. É neste ponto que ainda é possível agir. 

No ano em que a Lei 11.304/2006 - a Lei Maria da Penha - completa 10 anos, o Cidadeverde.com traz ações que têm combatido a violência contra a mulher. No Piauí, o Ministério Público Estadual luta pela efetiva aplicação da lei e desenvolve diversos projetos e campanhas. 

Titular da 10ª Promotoria Criminal de Teresina, que integra o Núcleo das Promotorias de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Nupevid), a promotora Amparo Paz explica porque a situação muitas vezes causa "confusão" nas vítimas. 

"Muito se fala na questão do homicídio, por exemplo, da violência física, mas há vários tipos de violências, como a violência patrimonial. Tivemos o caso de uma vítima que teve todos seus documentos destruídos e não conseguia assumir um concurso público", descreve.

Contudo, inquestionavelmente, a agressão física - incluindo o estupro - é o tipo mais preocupante de violência de gênero. No Piauí, também de acordo com o Mapa da Violência, as mulheres são as maiores vítimas de agressão, tanto por pessoas de seu convívio quanto por desconhecidos. 

Foram registradas mais de 27 mil agressões contra mulheres piauienses, por desconhecidos, em 2013. Os casos de agressões desse tipo, contra homens, chegaram a 24 mil. Já no âmbito pessoal, a violência doméstica e de gênero fica ainda mais evidente. As agressões por pessoas conhecidas, contra mulheres, chegaram a 38 mil casos. Os homens mantiveram a média de 24 mil registros. 

As mulheres, diferente dos homens, não são as maiores vítimas da violência urbana, mas apanham e são mortas dentro de casa, violentadas pelos próprios companheiros, pais, irmãos: pessoas de seu convívio familiar.

Titular da 5ª Promotoria Criminal e coordenador do Nupevid, o promotor Francisco de Jesus Lima explica que, para ser aplicada a Lei Maria da Penha, a vítima deve ser mulher, e deve ser observada se há coabitação entre agressor e vítima ou relação de afeto ou parentesco entre eles.

A promotora Amparo explica como a ideia da superioridade masculina e a cultura machista vão sendo, aos poucos, introduzidas na educação de meninos e meninas, gerando a naturalização da violência contra a mulher.

"Tudo que eles fazem é porque alguém ensinou, não precisou dizer. Eles veem que a menina vai fazendo as coisas dentro de casa enquanto ele está brincando. Ele vai achando que ele é melhor que ela. Depois, eles veem na televisão a mulher tendo seu corpo explorado. Vem então o ciúme e eles não podem de forma alguma aceitar uma traição, 'porque mulher minha não trai', e há essa ênfase no 'minha', é uma relação de posse que gera os abusos", explica.

 

A lei do feminicídio como reprovação social à violência de gênero

Com uma experiência em júris populares que ultrapassa 400 audiências, o promotor de justiça Ubiraci Rocha, da 2ª Vara Criminal do Tribunal do Júri, enfrentou um desafio este ano: denunciar um caso de feminicídio. Segundo ele, a lei 13.104/2015, que instituiu a qualificadora, possui um texto complicado. Ele diz ainda que nem sempre o judiciário e o conselho de sentença compreendem a complexidade dos casos de violência contra a mulher. 

Ubiraci é responsável pela primeira condenação por um crime de feminicídio em Teresina - relatado no início desta reportagem. Para ele, a denúncia foi um desafio desde a primeira etapa. Ele apoiou a denúncia também na impossibilidade de defesa da vítima, para garantir a condenação, já que Anielly foi morta pelas costas. Mesmo assim, ele decidiu fazer o que chamou de "teste", para saber como judiciário e júri iriam absorver o caso. 

"Como explicar para um conselho de sentença que alguém foi morto por ser mulher? Seria mais fácil se fosse por ser um homossexual, as pessoas entenderiam melhor. Mas sabíamos que seria muito difícil explicar que ela morreu por ser mulher. Ainda assim, decidimos fazer esse teste", pontuou o promotor.

"Como explicar para um conselho de sentença que alguém foi morto por ser mulher?"

A lei diz que o feminicídio está caracterizado quando uma mulher morre em razão da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Foi a situação de menosprezo, identificada pelo promotor e sua equipe no caso de Anielly, que embasou a denúncia.

Segundo ele, a relação dos namorados era machista, deixando a garota em situação de subordinação ao rapaz. O juiz aceitou a qualificadora e encaminhou o caso ao tribunal do júri. O desafio passaria então à sustentação junto ao conselho de sentença. 

Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com
O promotor Ubiraci Rocha considera que a lei veio como uma resposta aos movimentos sociais de igualdade de gênero

Ele cita outro caso em que obteve a condenação de um homem, que matou a esposa, porque suspeitava estar sendo traído. O marido amordaçou a esposa, amarrou braços e pernas e a assassinou na cama do casal, com um tiro na nuca.

A questão, segundo o promotor, esbarra na formação machista da sociedade brasileira, além da naturalização da violência contra a mulher quando presentes situações de dominação masculina e suspeita de traição. Ele reforça ainda, com sua experiência nos tribunais, que as mulheres são mais vitimadas por pessoas próximas.

"Infelizmente esse comportamento faz parte da formação do homem latino. Em alguns casos realmente há a interpretação de que porque a mulher traiu, ou quando há a desconfiança, 'tinha de morrer mesmo'. E é de certa forma 'natural' que a violência contra a mulher esteja próxima de quem ela convive, pelos componentes do ciúme e da relação de subordinação. A proximidade faz parte da composição do fato criminoso contra a mulher", descreve.


"A proximidade faz parte da composição do fato criminoso contra a mulher".


 

Ubiraci destaca então a lei do feminicídio mais como uma resposta aos movimentos civis organizados de combate à violência de gênero do que, de fato, uma mudança legal na tipificação dos crimes dolosos contra a vida.

Isso porque a pena para o homicídio qualificado continua variando de 12 a 30 anos de prisão. No caso de Romildo, condenado pela morte de Anielly, a pena foi de 18 anos. 

"A violência contra a mulher tem uma escala, começa de uma forma mais branda e vai desaguar no feminicídio. Nesse trajeto, há vários atores que precisam trabalhar. Quando chega ao feminicídio, todo esse trajeto foi percorrido sem o sucesso desses atores jurídicos. Embora a violência chegue à última escala, os resultados são positivos quando conseguimos a condenação, com uma lei assim. Só teremos uma mudança de realidade quando houver uma efetiva reprovação desses crimes. Isso vai acontecer à medida que a sociedade se conscientizar, com aqueles que fazem parte do corpo jurídico acompanhando esse entendimento", avalia.

 

O inimigo dorme ao lado

Ana*, 20 anos, acredita ter sido dopada pelo próprio pai - um taxista de 40 anos, morador da cidade de Caxias, no Maranhão - antes de ter sido estuprada por ele. No último dia 10 de outubro ela chegou a Teresina, para buscar ajuda. Seu estado emocional é considerado delicadíssimo.

Vilma Alves, titular da delegacia da mulher do Centro de Teresina, é quem está prestando auxílio à jovem. Revoltada, a delegada considera que o crime de estupro é o pior tipo de violência que alguém pode sofrer. 

"Eu lido com essas mulheres todos os dias. Somente em um dia de plantão na Central de Gênero eu recebi dois casos de estupro seríssimos, um contra uma criança de nove anos. O suspeito é o próprio padrasto. Você imagina uma coisa dessas, aquela pessoa em que a criança ou a mulher confia é exatamente quem comete um ato desses. A mulher fica completamente acabada, destruída, arrasada", lamenta. 

Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com

Ana mora em São Paulo com a mãe desde os quatro anos de idade. Lá, ela teve duas filhas, com dois anos e a mais nova com apenas quatro meses. Ela mantinha contato com o próprio pai apenas por telefone, mas decidiu trazer a filha recém nascida para que os familiares no Maranhão e no Piauí pudessem conhecê-la. 

Durante a visita, Ana passou alguns dias na casa do pai, tentando uma aproximação. Na noite do dia 8 de outubro, a jovem foi com ele até um bar, onde beberam algumas cervejas, conversaram sobre a distância que mantinham pelas circunstâncias da vida e a vontade de pai e filha se reaproximarem. De volta à casa, Ana adormeceu. 

 

 


"Eu queria dar um tiro na cara dele". 


Pela manhã, ela acordou com as dores da violência sofrida. Sem ter coragem de falar com o pai, mas com a certeza de ter sido violentada, ela voltou a Teresina, onde está recebendo auxílio junto ao Centro de Referência à Mulher Vítima de Violência Esperança Garcia, mantido pela Prefeitura de Teresina. 

"Ele só pode ter colocado alguma coisa na minha bebida, porque eu não vi nada, não acordei. Pela manhã, senti muita tontura, dor de cabeça, e o meu corpo diferente", relembra ela, com um olhar que parece perdido, entre lágrimas. 

"Os seus olhos dizem tudo que você está sentindo", interrompe a delegada, quando percebe que a tristeza não deixa Ana continuar o relato.  

Depois de respirar profundamente diversas vezes, em um fôlego só Ana diz o que a faria sentir-se "vingada".

"Eu quero justiça, prisão ou mesmo a morte. Isso para mim é caso de pena de morte". E revela um desejo muito profundo, alimentado pela revolta e tristeza: "Eu queria dar um tiro na cara dele". 

O caso está sendo investigado pela polícia civil do Maranhão. A delegacia da mulher de Caxias está encarregada do inquérito. 

* nome fictício para preservar a identidade da vítima.

 

Polícia Militar na linha de frente da Lei Maria da Penha

"De cada 10 ocorrências que vocês atendem, oito são de violência contra a mulher, não é?", questiona o promotor Francisco de Jesus. Cerca de 20 policiais militares, que o escutam atenta e silencionamente, confirmam com um triste aceno de cabeça.  

O encontro entre o promotor e os militares acontece periodicamente, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), e é uma das ações realizadas pelo Nupevid no combate à violência doméstica e, principalmente, na luta pela correta aplicação da Lei Maria da Penha no Estado do Piauí.

O promotor destaca, sempre, a importância de fortalecer a união entre a polícia, o Ministério Público e a Justiça, para não revitimizar a mulher agredida.

Foto: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

A convite da Polícia Militar do Piauí, o promotor orienta policiais que atuam nas ruas e convivem direta e diariamente com o problema. Nos encontros, eles apontam as dificuldades para fazer cumprir os direitos das vítimas. Francisco de Jesus tem soluções. 

"Muitas vezes nós atendemos a ocorrência e a mulher não quer mais denunciar. Desiste de prestar queixa contra o companheiro. Além disso, tem aquelas que mentem sobre os hematomas no corpo. Elas dizem que caíram, escorregaram. A desculpa da queda no banheiro é clássica", relata um policial.

 

"A desculpa da queda no banheiro é clássica", diz um policial.


O promotor retruca: "Não importa o que a vítima diga, não podemos revitimizá-la, não podemos dizer que ela está naquela situação porque quer. Vocês têm que fazer o papel de vocês, dando a elas todo o suporte, informando sobre os direitos e informando à polícia judiciária, para que o caso não fique esquecido", orienta. 

Os policiais lamentam a situação e reforçam o alto índice: aos finais de semana, quase a totalidade de ocorrências atendidas pelos militares nos batalhões é de violência doméstica. "Eles bebem e perdem o controle, ficam bêbados e agridem. Fim de semana e feriado a gente praticamente só recebe esse tipo de chamado", detalha outro. 

Foto: Thiago Amaral/Cidadeverde.com

Um dos militares cita uma situação de rotina que contribui para a desistência da denúncia: "Muitas vezes, quando vamos levá-los para a delegacia, vítima e agressor estão na mesma viatura. No caminho, ele consegue convencer a companheira de não denunciar. Se eles fossem em veículos separados, talvez já ajudasse". 

Francisco de Jesus volta a reforçar: "Se vocês tiverem que atender aquela mulher uma, duas, dez, vinte vezes, façam isso. Entendam a situação de vulnerabilidade e não façam com que ela se sinta culpada pelo que está vivendo. Ela é a vítima".

 

Reeducar: a agressão sempre se repete?

A reposta pode ser "não". Inspirado em um programa premiado e de enorme sucesso desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, o Reeducar é desenvolvido no Piauí desde setembro de 2016. O objetivo é garantir que homens envolvidos em situação de violência doméstica e familiar não voltem a agredir as companheiras. Onde o projeto surgiu, a reincidência dos reeducandos foi zero.  

Pedro*, 47 anos, integra a primeira turma do projeto no Piauí, ao lado de outros oito reeducandos. Ele é um dos 24 homens em todo o Piauí que hoje utilizam tornozeleira eletrônica como medida cautelar em cumprimento à Lei Maria da Penha. Desde 2013, 87 homens receberam o equipamento. Ele está proibido de chegar a menos de 200 metros da casa onde morou com a ex-esposa. Na residência, que fica na zona Sudeste de Teresina, o casal viveu por 20 anos e teve três filhos. 

Ele conta que algumas das acusações às quais responde dizem respeito a violência física e sexual contra a ex-companheira e ainda ofensas contra a filha mais velha, de 23 anos. Ele confessa que a entrada no Reeducar mudou sua vida e que tem o sonho de escrever um livro.

Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com  
 
O equipamento na perna esquerna o impede de se aproximar da casa onde morou por 20 anos  

"Eu queria uma ajuda, quando tudo isso passar, para contar minha história, tudo que passei e aprendi, em um livro. No programa o que eu entendi é que é preciso ter respeito com todos. Que todos somos iguais, homens e mulheres. Devemos, antes de tudo, nos colocar no lugar do outro", diz. 

A promotora Maria do Amparo coordena o projeto, que acontece em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ), a Defensoria Pública do Estado (DPE), e a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Ela conta que ao todo serão realizados nove encontros mensais com cada turma. O comparecimento é uma das medidas obrigatórias aplicadas cautelarmente pela justiça.

Nas reuniões, as discussões deixam de lado o que os homens fizeram ou são acusados de fazer. Serão realizadas palestras, oficinas e rodas de conversa com temas como afetividade conjugal, comunicação e resolução de conflitos, uso e efeitos de substâncias psicoativas e saúde do homem.

"É curioso o caso de violência doméstica, porque esse homem não é um criminoso recorrente. Em geral, ele não tem nenhum outro processo, como tráfico, roubo, ou qualquer outra coisa. Ele só responde pela Maria da Penha. Isso nos mostra que é uma questão de cultura, é algo que ele não entende que de fato é um crime, que está errado. Nos encontros, tentamos fazer ele entender que homens e mulheres são exatamente iguais e merecem o mesmo respeito", explica.

 

  Foto: reprodução/arquivo pessoal.
 
   

Pedro* não fala diretamente sobre as acusações às quais responde. E o projeto não tem esse objetivo, a intenção é desconstruir o que homens aprenderam ao longo das gerações, em busca de conscientizar os reeducandos. A promotora diz que os resultados são surpreendes e que apesar de serem obrigados pela justiça a participar dos encontros, os homens apresentam uma participação espontânea que a deixa bastante otimista. 

"Ao final de cada encontro, pedimos uma avaliação e a gente vê por meio delas o resultado que é melhor impossível. Temos na turma um homem que no nosso último encontro disse que nunca tinha tido lazer na vida e que agora tem, nesses encontros, porque a gente exibe filmes, conversa", relata a promotora.

O reeducando diz que a única coisa que lamentou, no processo, foi ter perdido o emprego por conta do monitoramento eletrônico - ele precisava viajar em seu trabalho anterior, mas com a tornozeleira está impedido de deixar Teresina - e se emociona quando fala da atual companheira, com quem tem um filho de três anos. 

"Estou aqui agora sendo monitorado e vou responder por tudo. Infelizmente por conta disso fui demitido, tive muitos problemas". Entre lágrimas, completa: "Eu já cheguei a dizer para minha atual esposa me deixar, seguir a vida dela, por conta desses problemas todos, mas ela nunca me abandonou. É por ela e por meu filho que quero superar tudo isso", confidencia. 

* nome fictício para preservar a identidade do reeducando.

 

 

 

A igualdade de gênero começa na escola

"A nossa paixão já foi tarde, cantou pra subir. Deus a tenha
Se der mais um passo, eu te passo a Maria da Penha..."

"Não posso me calar, não posso me calar
As leis estão aí, temos que denunciar..."

Você provavelmente nunca escutou os versos acima. Isso porque essas músicas são desconhecidas do grande público. Elas foram produzidas por meio do projeto Maria da Penha das Escolas, em Teresina, que acontece em parceria com as coordenadorias de políticas públicas para as mulheres. 

Neste projeto, alunos de escolas públicas estaduais recebem diferentes orientações sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres e, ao fim, produzem um material que contemple o aprendizado sobre a lei. As músicas abaixo foram produzidas, respectivamente, por alunos das unidades escolares estaduais Godofredo Freire e João Clímaco de Almeida. 

"A gente entra em contato com os coordenadores e eles é que trabalham com a equipe pedagógica a forma como vão abordar o assunto com os alunos. Nessas duas escolas, eles fizeram essas músicas e eu levei eles para gravar em estúdio", conta o promotor. 

Além das canções, uma outra ação foi realiza pelos alunos junto com o Ministério Púlico e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí. Um dos temas recorrentes entre os adolescentes e jovens é o assédio nos bares da capital. Os estudantes resolveram testar a reação das pessoas diante de um caso de violência em público. 

 

Após autorização do proprietário do estabelecimento, alunos, promotores e advogados ocuparam algumas mesas da churrascaria Texano, na zona Leste de Teresina, em uma noite de sexta-feira. Dois alunos, posicionados em um ponto central do lugar, iniciam a encenação de uma discussão e o rapaz mostra-se agressivo com a garota. A reação das pessoas, segundo o promotor, foi decepcionante. 

"Por incrível que pareça, ninguém ia interromper. As pessoas filmam, ficam olhando, mas não interferem. Isso mostra que as pessoas ainda têm medo. Se fosse real, ninguém ia fazer nada, enquanto a moça era assediada. A omissão mostra o quanto isso é corriqueiro", lamenta.

Além das ações nas escolas, o Ministério Público atua em parceria com 10 faculdades privadas e com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Com coordenadores e alunos dos cursos de Direito, Serviço Social, Enfermagem, Psicologia e Farmácia, são desenvolvidos os chamados Laboratórios da Lei Maria da Penha. 

O promotor diz que, com esse projeto, consegue dar resolutividade a diversos problemas enfrentados pelas vítimas junto aos aparelhos públicos de atendimento, além de garantir projetos de pesquisa aos alunos, obter ajuda para as ações de fiscalização do Ministério Público e ainda atuar junto às vítimas com profissionais que estão se capacitando. 

"Nós mesmos somos fiscalizados pelos alunos, porque também temos que ter aqui nas promotorias uma ação que não revitimize as mulheres agredidas. Com esse laboratório, conseguimos colaboração nas três frentes de atuação do MPE, que são a fiscalização, prevenção e repressão à violência doméstica", avalia.

 

A desconstrução do machismo na construção civil

A promotora Amparo Paz deu início ao projeto "Papo na Obra" após a divulgação de pesquisa do Tribunal de Justiça do Piauí, em 2013: os homens trabalhadores da construção civil eram os que mais respondiam a processos pela Lei Maria da Penha. Começou então uma parceria com o Sindicatro dos Trabalhadores da Construção Civil do Piauí - Sitricon. Hoje, o projeto é levado mensalmente a canteiros de obras por todo o Piauí.

Durante a conversa, Amparo e assistentes sociais, psicólogas e enfermeiras falam sobre as questões de gênero, conceito de violência, saúde do homem, explicam - por exemplo - porque não existe a lei 'João da Penha', abordam questões judiciais, medidas de controle de agressividade, como lidar com a separação, como ficam os filhos, os bens do casal e até pontos como consumo de álcool e drogas, diretamente relacionados à violência doméstica. 

Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com

"Falamos também que se a mulher agride, eles precisam denunciar. Mas não denunciam por qual motivo? E têm vergonha e não denunciam por causa do machismo, eles também são vítimas do machismo. E precisamos desconstruir isso para termos uma sociedade igualitária e de paz. Eles têm entendido isso muito bem", conta.

Paulo Sérgio, 57 anos, e Erivan Santos, 32, são dois dos milhares de trabalhadores que já receberam a visita do projeto, no Piauí. Paulo diz que a oportunidade é única e que a conversa é importante para que ele e seus colegas estejam orientados e respeitem os espaços das companheiras.

"Eu até agradeço por poder participar de algo assim. Ficamos sabendo quais tipos de violência podem acontecer, quais são os crimes, e também vimos como o homem pode colaborar com as mulheres e com a justiça, nesses casos", diz Paulo.

Mas o desrespeito aos direitos das mulheres não fica restrito ao ambiente familiar desses homens. Em um espaço tradicionalmente ocupado por eles, as trabalhadoras ainda são intimidadas e, por vezes, assediadas. O assunto também é abordado pela promotora e sua equipe. 

Regilane Almeida, técnica em edificações, e Maria Keyla Gomes, técnica em segurança do trabalho, atuam nos canteiros de obras desde 2010 e 2013, respectivamente. Elas contam que o assédio é constante e que as "brincadeiras" e comentários incomodam bastante. 

"É algo que deixa a gente retraída. Quando alguma menina vem com uma calça mais justa, eles falam. A gente precisa colocar uma bata, uma camisa de manga longa, não pelo sol, mas para ficar mais à vontade. Isso incomoda, porque eu quero respeito ao extremo e parece que eles não entendem isso. Parece que acham que porque 'Fulana é mulher, tenho que dizer e falar isso e aquilo' e não é legal", confidencia Regilane.

Nas obras, em geral, para cada 50 homens, há uma mulher. Ainda assim, elas afirmam que costumam conversar apenas entre si ou com os colegas mais velhos.

"A gente acaba se afastando da equipe, eu só gosto de conversar com os mais senhores, que falam de outros assuntos, mais sérios. Os mais jovens às vezes extrapolam. E rolam comentários. Se você pegar carona com algum homem, toda a obra sabe", completa Regilane. 

Keyla diz que as mulheres, nas obras, acabam sendo consideradas "mal educadas". Mas ela diz que a postura mais reservada é como uma pedida de proteção.

Foto: reprodução/arquivo pessoal.

Ao fim de três anos do Papo na Obra, em nova pesquisa do Tribunal de Justiça, os homens da construção civil já não eram os principais réus em processos de violência doméstica, apesar do contexto social e cultural em que cresceram.

"Eles foram educados ouvindo que homem não chora, não aceita chifre, é machão, não leva desaforo para casa. Na infância, muitos foram testemunhas de violência. Eu pontuo a eles que o que construímos historicamente, podemos desconstruir. Hoje, eles já não lideram os processos e atribuímos muito ao projeto, que fala diretamente com eles", considera a promotora.


iPenha: monitoramento piauiense inspira sistema nacional 

Um nome moderno e uma tentativa de acabar com um problema secular: o iPenha surgiu em 2014 e já possui cadastrados mais de 8 mil processos somente de Teresina, pela Lei Maria da Penha. O promotor Francisco de Jesus foi um dos responsáveis pelo lançamento da plataforma, que agora terá seu modelo implantado em todos os estados brasileiros. 

Foto: Wilson Filho/Cidadeverde.com

"Recentemente, estive em Brasília, onde trocamos experiências e isso resultou na construção do banco nacional de dados da Lei Maria da Penha, inspirado no nosso projeto", explica. 

Ele conta que inicialmente foi um desafio obter dados sobre as vítimas para incluir no iPenha. Então, além de solicitar os dados diretamente da polícia militar, a 5ª Promotoria expediu recomendação a todas as delegacias para que tenham mais rigor no preenchimento dos dados dos inquéritos. 

Segundo ele, apesar disso, na capital piauiense o sistema já deu seus primeiros resultados. Isso porque o objetivo do recolhimento dos dados é ter informações suficientes para o desenvolvimento de ações e projetos que comabatam a violência doméstica. 

Hoje, sabe-se que as mulheres idosas são as maiores vítimas na capital, devido ao abandono familiar. A região Sudeste de Teresina é tida como a mais vulnerável, concentrando 23% dos processos. Já o Centro, que possui o menor índice, tem 9% dos registros.

O bairro mais afetado está no extremo Norte de Teresina, o Jacinta Andrade. Francisco de Jesus explica que já foi possivel detectar o motivo da grande vulnerabilidade no residencial. 

O 'Jacinta' surgiu em 2009, por meio do Minha Casa, Minha Vida, programa do governo federal. Contudo, obras de infraestrutura devem ser implantadas pelos demais poderes. 

"Comunicamos à Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para As Mulheres sobre a falta de estrutura e o alto índice de violência doméstica por lá, agravado pela enorme dependência financeira das mulheres junto aos companheiros. Lá, faltam políticas públicas para combater o problema. Esse papel já cabe ao executivo, não podemos fazer tudo", destaca o promotor. 

Agora, o objetivo é que o sistema seja implantado em outros municípios do Piauí e, por meio do monitoramento nacional, em todos os estados brasileiros. 

"Em um futuro breve, saberemos qual o estado em que a mulher negra mais sofre com a violência doméstica. Qual a região do país mais vulnerável. Isso será um avanço significativo para nós, no desenvolvimento de ações e políticas públicas de resultado. O Ministério Público não pode fazer tudo, mas pode ajudar os demais agentes nessa luta. Ter esses perfis é fundamental e o Piauí foi pioneiro nisso", comemora o promotor. 

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