Aprovado por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Teresina, o projeto de lei nº 107/206, que institui a criação do Sistema Municipal de Cultura de Teresina. A lei permitirá a criação de políticas públicas de cultura e dará garantia de que todos os projetos culturais tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos.
Desde setembro de 2015, foi constituído um grupo de trabalho com técnicos da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMCMC) e convidados para estudo e elaboração da proposta do sistema.
Após as reuniões do Grupo de Trabalho, foram feitas três audiências públicas, no Palácio da Música, com a presença de artistas, produtores culturais, representantes da OAB-PI, e do poder Público. “A proposta ficou disponível no site da Fundação durante 15 dias para consulta pública. Nas audiências, era possível dialogar sobre a proposta. Todos os presentes tinham direito a voz e voto. Com certeza, a aprovação da lei é uma conquista histórica para o nosso município”, comentou o superintendente da Fundação Municipal de Cultura de Monsenhor Chaves, Allan Cronemberger.
"Após a aprovação, a proposta segue para ser regulamentada junto ao prefeito Firmino Filho. Estamos dentro do prazo do plano de trabalho e temos até dezembro de 2017 para que o sistema esteja completamente implantado. Hoje, temos mais uma vitória para a cultura", completou Paulo Murilo, presidente da FMCMC.
Sobre o sistema
O Sistema Municipal de Cultura – SMC, de Teresina, que tem como objeto reconhecer, proteger e estimular o pleno exercício dos direitos culturais, fortalecendo os circuitos culturais e seus respectivos agentes e a articulação entre eles: criador, produtor cultural, público, instâncias de formação, pesquisa e educação, de gestão, fomento e promoção, tendo como objetivo articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas, considerando seu papel estratégico e transversal no processo do desenvolvimento do Município
Como funciona
Estados e municípios assinam o termo de adesão ao SNC e a partir daí se comprometem a implantar no município ou estado a estrutura cultural exigida pelo Ministério. Em contrapartida, o MinC oferece todo o apoio para o desenvolvimento de políticas culturais.
O mínimo que o município deve implantar é uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural; uma conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundos de cultura).
Planejamento
A data de preenchimento do plano de trabalho é de dois anos, a partir da data de publicação do acordo. Mesmo que as datas preenchidas na plataforma sejam anteriores a esse período, não há necessidade de prorrogação do prazo de preenchimento. O sistema tem até dezembro de 2017 para ser implantado.
