Câmara dos Vereadores de Teresina (Foto: Rômulo Piauilino)

A Câmara Municipal de Teresina aprovou hoje (14) por unanimidade as mensagens enviadas pelo Executivo acerca das readequações na estrutura da Saúde. Pelo texto, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Hospitalar de Teresina são fundidas à Fundação Municipal de Saúde. A reunificação das pastas acarreta na condução dos seus orçamentos para a FMS, órgão que voltará a gerenciar todo o sistema da capital.

Segundo o líder do Executivo na Casa Legislativa, vereador José Ferreira (PSDB), também foi apreciada a mensagem sobre a extinção do Serviço Municipal de Águas e Esgotos e a transformação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas Para as Mulheres em secretaria. 

"Estamos votando a proposição de extinguir a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar de Teresina. O orçamento dessas duas pastas serão somados à da Fundação Municipal de Saúde. O que era três volta a ser uma, que é a FMS, com o mesmo orçamento. A questão da economia vem com a extinção de cargos, que irão reduzir significativamente. O Semae também está sendo extinto e será transformado na Secretaria de Concessões e Parcerias, que tem um orçamento enxuto. Ao longo deste primeiro ano de gestão, com o desenvolvimento de suas primeiras ações, esse orçamento poderá ser ampliado. Essas propostas representam uma economia significativa para o Poder Público Municipal e aprovamos em regime de urgência", explica o parlamentar. 

A vereadora Teresa Britto (PV) ressaltou a importância das modificações. "É muito importante a transformação de Coordenadoria  da Mulher em secretaria. Vai dar mais autonomia à pasta. Também gostaria de parabenizar a lucidez do prefeito em relação à Saúde. Quando foi feita a fragmentação da saúde fiz várias observações e agora com a aglutinação vejo a sensatez porque reduz custos", diz Teresa Britto.

O texto da mensagem ressalta que a crise econômica, agravada neste ano de 2016, refletindo na diminuição do Fundo de Participação do  Município, provoca uma necessidade de dinamizar a estrutura administrativa, preservando a eficiência dos serviços prestados.

À Fundação Municipal de Saúde voltará a atribuição de coordenar a Política Municipal de Saúde e da Rede Hierarquizada de Saúde, regular, avaliar e controlar o Sistema Único de Saúde, executar a função de vigilância e atenção primária em saúde e executar as ações assistenciais em média e alta complexidade e pré-hospitalar e a gestão de toda a rede hospitalar.

A segunda votação das mensagens acontece nesta quinta-feira (15), durante sessão dupla na Câmara Municipal.

 

Da Redação
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