Por unanimidade, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta quinta-feira (15), da Lei Orçamentária Anual 2017. A previsão é de que a receita do próximo ano seja de R$ 3.091.269.582,00 (três bilhões, noventa e um milhões, duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta e dois reais). Desse total, R$ 1.352.888.000,00 são de receita própria. A LOA segue agora para sanção do prefeito Firmino Filho.
O montante previsto será destinado às despesas de pagamento de pessoal, custeio e investimentos da cidade. As áreas de saúde e educação, junto com os investimentos, são prioritárias para o próximo exercício financeiro.
Somente em recursos municipais, serão destinados R$ 457.747.532,00 para saúde e R$ 193.650.551,00 para educação. “Essas são áreas prioritárias para a administração por estarem diretamente ligadas à qualidade de vida da população. Mesmo com a atual conjuntura econômica, vamos conseguir manter os investimentos nessas duas áreas”, afirma o secretário Municipal de Planejamento, Washington Bonfim.
Junto com os investimentos realizados com recursos próprios, serão realizados também aqueles resultados das operações de crédito tanto interna quanto externa, além de convênios. “Estão programadas ações importantes para o próximo ano, como a construção da ponte da UFPI, recuperação de calçamentos, abertura de ruas e avenidas, o corredor Norte-Leste, além da continuidade da segunda fase do Programa Lagoas do Norte, que é financiado pelo Banco Mundial”, explica.
Estão previstas também recursos para o Orçamento Popular, as emendas parlamentares e a reserva de contingência.
Emendas parlamentares
Os vereadores podem, até o dia 26 de dezembro, cadastrar no Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais suas emendas. Cada vereador pode apresentar até seis propostas nas mais diversas áreas. O valor destinado para cada parlamentar é de R$ 689.655,17.
