O secretário de Governo do Piauí, Merlong Solano, explicou a necessidade da aprovação da PEC 03, de autoria do executivo estadual, que limita gastos do Estado durante 10 anos. De acordo com Merlong, como a arrecadação do Estado diminuiu devido a crise econômica, é preciso ajustas as despesas à receita estadual e para isso é preciso impor limitação de certos gastos por determinado período. 

“Precisamos ajustar a receitas às despesas. As despesas primárias correntes têm crescido muito com a chamada máquina pública, pessoal e custeio. Numa época de crise econômica em que arrecadação cai ou pelo menos não cresce o esperado, é preciso então ajustar, adotar um mecanismo que permita que essa despesa só cresça conforme a receita”, explicou o secretário.

Ele esclareceu em entrevista ao Programa Notícia da Manhã nesta terça-feira (20) que o governo está disposto a negociar com os deputados sobre a PEC antes que ela vá a plenário e também destacou a importância de modificações no regime de previdência. “Nós estivemos todo o tempo a disposição dos deputados. Hoje (19) eu fui lá conversei com eles e o secretário Rafael Fonteles (Fazenda) também. Estamos sempre a disposição para esclarecer que por um lado é importante ajustar a despesa à receita e adotar medidas que reduzam o déficit da previdência do Estado. 

Nesse sentido o governo também mandou matéria importante, que aumenta tanto a contribuição dos servidores, quanto à contribuição do Estado, mas ao mesmo tempo o governador mandou uma Lei propondo um reajuste de salário que no primeiro ano compensará os salários dos servidores desse acréscimo da sua contribuição previdenciária”.

Merlong Solano ainda ressaltou que há grande diferenças entre a PEc apresentada pelo governo federal e a do Piauí. “A do governo federal congelou o orçamento porque a despesa será corrigida apenas pela inflação e a inflação é decrescente, portanto em termos reais, nós teremos o orçamento do governo federal caindo nos próximos anos. Já aqui tivemos o cuidado de propor dois indicadores e prevalecerá o que for melhor, o que for maior. Ou a despesa será corrigida pela inflação do ano anterior ou pelo crescimento da receita corrente líquida”, finalizou.

 

Lyza Freitas
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