O relator da PEC enviada pelo governo estadual na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Aluísio Martins, afirma que a proposta do governo do Piauí traz modificações em relação a PEC do Teto do governo federal. O parlamentar indica que deve votar favorável a sua aprovação. A PEC que limita gastos do governo durante dez anos tramita na Alepi e hoje deve ser votada na CCJ. Aluísio Martins explica que ela não proíbe a contratação de servidores em caso de vacância e aumento de receita, diferente da PEC da União.  

"Recebemos essa PEC na sexta e estamos analisando, devo apresentar meu relatório na CCJ e vejo que diferentemente da emenda constitucional que trata da emenda federal, essa aqui tem alguns pontos diferentes como enquanto na federal limita os gastos apenas ao exercicio anterior à inflação, aqui também acrescenta a questão das receitas correntes líquidas e então poderá ser revista em cinco anos caso a receita do Estado aumente.

De qualquer forma também, na análise que eu fiz, é uma PEC que não proíbe exatamente a contratação de servidores, mas esses servidores podem ser contratados desde que aumente a receita e que haja vacância de cargos".

 

 

Lyza Freitas
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