As audiências de cústodia ficaram suspensas por cerca de 20 dias no Estado devido ao recesso do judiciário local. Uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), desautorizou o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) a interromper as audiências de custódia em Teresina. Porém, a decisão só foi divulgada pelo STF na última quinta-feira (05).
A Defensoria Pública do Estado do Piauí também foi contra a suspensão das audiências. O defensor João Batista diz que a interrupção fere os direitos humanos e tem impacto diretamente na superlotação da Central de Flagrantes da Capital.
"A consequência mais proeminente é a violação do tratado de Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica, que garante que todo preso tem o direito de ser levado sem demora ao juiz. Temos ainda o impacto eventual na superlotação da Central de Flagrantes. É um prejuízo de grande notoriedade. Diante disso, a Defensoria se viu compelida a tomar providências para contornar a suspensão que pareceu indevida por parte do Tribunal de Justiça do Piauí", disse Batista.
As audiências foram suspensas no período de 17 de dezembro a 8 de janeiro de 2017 por ato conjunto do presidente e do corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).
Em entrevista ao Notícia da Manhã, ele fez uma análise do sistema penitenciário do Brasil e ressaltou que o hipercarceramento é uma das causas de todo o tensionamento nos presídios do país.
"O Piauí é o 2° Estado da federação com maior número de presos provisórios, uma taxa em torno de 60%. Os presos provisórios são aqueles que ainda não foram julgados e tem uma situação de peculiaridade dentro do sistema, pois a medida em que o detento não sabe o resultado do julgamento dele, ele é um preso que acaba gerando tensionamento dentro do sistema penitenciário. O Piauí não tem conseguido reduzir esse índice a contento. Creio que deverão ser feitos mutirões e são necessários investimentos na infraestruitura dos órgãos do sistema de Justiça para que se possa dar vazão a esses julgamentos", explica.
O defensor cita que a população carcerária tem crescido absurdamente nos últimos anos e fala sobre o déficit de vagas no Estado.
"De 1990 a 2003, segundo dados do Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), a população carcerária do Brasil cresceu 507%. É um déficit de mais de 200 mil vagas no sistema prisional brasileiro. O déficit no Piauí não é tão grave, mas está em torno de 1.800 vagas e há o alto índice de presos provisórios. O hipercarceramento gera tensão, fricção e insatisfação que gera motins, mortes, rebeliões e probelmas que refletem em toda a sociedade", finaliza João Batista.
Graciane Sousa
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