A Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, por meio do seu procurador eleitoral, Marco Túlio Lustosa Caminha, lança em todo o Estado do Piauí a campanha ?Voto não tem preço, tem consequência. Se você não quer um Brasil Corrupto, não se corrompa?.
A campanha, produzida pela Procuradoria Geral Eleitoral em Brasília e divulgada em todos os municípios do país, tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a importância do voto consciente.
Além de enfatizar a necessidade de construção de um país melhor através do voto livre, a campanha incentiva a denúncia dos candidatos corruptos, aqueles que tentam comprar o voto do eleitor, ao promotor eleitoral.
O material de divulgação (folderes, cartazes e cds com o áudio da campanha) foram encaminhados para os municípios das 98 zonas eleitorais do Piauí para que seja promovida uma ampla divulgação.
De acordo com o Código Eleitoral, dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar o voto é crime. Quem vende ou compra voto pode ficar preso por até quatro anos e pagar multa.
O QUE FAZ O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
2 - Propõe ações e opina sobre os processos ? o julgamento é feito pelos juízes eleitorais;
3 - É composto por membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual;
4 - Em eleições municipais, os promoteres eleitorais recebem denúncias de irregularidades e propõem as ações contra infratores;
6 - A Procuradoria Geral Eleitoral opina nos recursos contra decisões dos TREs que chegam ao Tribunal Superior Eleitoral.
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