O Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou o projeto de plano de saúde popular enviado pelo governo à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesta quarta-feira, o Ministério da Saúde divulgou a proposta de criação de um novo formato de plano de saúde. “Para o CFM, a autorização de venda de planos populares apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar e não solucionará os problemas do Sistema Único de Saúde (SUS)”, declarou o conselho em nota.
Na divulgação da proposta, o Ministério da Saúde havia afirmado que o CFM teria feito parte da elaboração das propostas. Mas a afirmação foi negada pela entidade. “Vários convites foram encaminhados, mas todos foram recusados, pois o CFM não acredita na pertinência e na eficácia dessa proposta. Para o CFM, tais planos, limitados a consultas ambulatoriais e exames de menor complexidade, não evitarão a procura pela rede pública".
Erro de digitação
A assessoria de imprensa do Ministério da Saúde disse que a menção ao CFM teria sido um “erro de digitação” e que uma errata seria divulgada para esclarecer o assunto. A posição contrária da entidade já havia sido discutida no ano passado, quando o governo anunciou o projeto.
Com a recente citação, o CFM reiterou, em nota, sua defesa à adoção de medidas estruturantes, à valorização dos profissionais de medicina e ao aperfeiçoamento da gestão na própria rede de saúde pública. “Somente a adoção de medidas dessa magnitude será capaz de devolver à rede pública condições de oferecer, de forma universal, o acesso à assistência segundo parâmetros previstos na Constituição de 1988 e com pleno respeito à dignidade humana”, conclui o conselho.
A proposta
O Ministério da Saúde encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) uma polêmica proposta de criação de um novo formato de plano de saúde popular, com cobertura mais restrita e preços mais baixos. As sugestões permitem regras mais flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores providenciem o atendimento a seus consumidores. A proposta fala de “princípios norteadores” e, em tese, limitam-se à nova categoria a ser criada, batizada de “planos populares“.
Preparada por representantes de empresas de saúde, associações médicas e de seguro, a proposta foi encaminhada pelo Ministério da Saúde à ANS em meados de janeiro. Caberá à agência a palavra final sobre as mudanças.
Restrições
No documento de três páginas, o grupo de trabalho lista uma série de princípios gerais. Entre as regras previstas está a obrigatoriedade de uma segunda opinião médica para que o usuário tenha acesso a procedimentos considerados de alta complexidade. A medida visa evitar desperdícios.
A mudança aumentará o tempo de espera para que o usuário tenha acesso ao procedimento. Principalmente se combinada com uma outra sugestão do grupo, que afrouxa as regras dos prazos de atendimento. A sugestão é a de que consultas de especialidades que não sejam pediatria, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia possam ser marcadas em até 30 dias depois da procura do paciente. Atualmente, o prazo é de 14 dias. O limite para acesso a cirurgias programadas também mais do que dobra. Em vez dos 21 dias da regra atual, operadoras teriam até 45 dias para providenciar um profissional.
Além da maior dificuldade para o acesso, as regras restringem a lista de terapias e métodos de diagnóstico a que o usuário teria direito. Em vez do rol de procedimentos obrigatórios, formulado pela ANS, os usuários desses planos de saúde teriam direito a tratamentos e terapias descritos em protocolos idênticos aos adotados no Sistema Único de Saúde (SUS). Para o grupo de trabalho, a restrição garantiria “a segurança do paciente, orientando e uniformizando as condutas durante o atendimento.”
Fonte: Veja
