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Aprovada na Assembleia PEC que autoriza licenciamento de parlamentar

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Foi aprovada em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauí dessa segunda-feira (20) o Projeto de Emenda Constitucional – PEC nº 01/2017 que autoriza o licenciamento de parlamentares estaduais para assumir cargos de gestor máximo de entidade da administração indireta estadual.

A matéria prevê que os deputados podem assumir, além de secretarias, fundações. O presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), explicou que a mesma medida foi adotada em outros estados.

“PECs semelhantes a esta foram aprovadas em seis estados”, afirma. A matéria foi aprovada com 21 votos favoráveis, 3 contra e 6 abstenções. O deputado Dr. Pessoa (PSD) foi um dos que votou contra porque segundo ele “áreas como saúde, educação e segurança não devem ser privatizadas”.
 
Semana passada a Assembleia aprovou Projeto de Lei nº 74/16 que cria Fundação Estadual Piauiense de Serviços Hospitalares – FEPISERH. Entre as competências da entidade consta prestar serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de gestão dos hospitais estaduais com implementação de sistema de gestão único. A Fundação será gerida pelo deputado Pablo Santos (PMDB).

 

Da Redação
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