O ex-presidente Lula durante sua posse como ministro em março de 2016 - André Coelho / Agência O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva presta nesta quarta-feira, a partir das 14hs, depoimento ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O interrogatório é o passo final antes da sentença de Lula em um processo que já dura oito meses, marcado por discussões entre o juiz Sergio Moro e os advogados do petista.
O juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, foram inclusive processados pelo ex-presidente por suas atuações nesse processo. Ontem, a defesa de Lula recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para tentar novamente adiar o depoimento.
Pela primeira vez diante do juiz Sergio Moro, Lula poderá dar sua versão sobre o tríplex do Guarujá. Além disso, o ex-presidente terá de explicar o armazenamento do acervo presidencial, pago pela OAS, e ainda rebaterá a acusação de que seria o “comandante” do esquema de corrupção da Petrobras, como tem sido apontado por delatores.
No que diz respeito ao apartamento, a Lava-Jato investiga a ocultação, por parte de Lula, na compra e reforma do tríplex no Guarujá. Como provas, o Ministério Público Federal apresentou fotografias de Lula visitando o imóvel, trocas de mensagens de Léo Pinheiro (ex-presidente da OAS) sobre a reforma, a pedido da mulher de Lula, Marisa (morta em fevereiro deste ano), e uma rasura no termo assinado entre a ex-primeira-dama e a cooperativa Bancoop, em 2006: abaixo da numeração do apartamento 141 adquirido por ela, uma unidade normal, está a numeração 174, do apartamento tríplex.
Segundo os procuradores, essa alteração significaria que, desde o início, a família Lula tinha interesse na compra da cobertura de três andares.
Em meio à negociação de delação premiada, Pinheiro e outros executivos da OAS confirmaram as acusações feitas pelo Ministério Público.
A defesa que Lula adota há mais de um ano deverá ser repetida ao juiz: Marisa comprou uma cota do prédio, pagou as parcelas à Bancoop e desistiu de confirmar a compra após a transferência do empreendimento da cooperativa para a OAS. Como tinha um crédito pelas parcelas pagas, a empreiteira ofereceu outro apartamento, o tríplex. Após a visita, todavia, a família Lula não teria se interessado.
DERROTAS NA JUSTIÇA NA VÉSPERA
O dia anterior ao julgamento foi marcado por derrotas na Justiça e por tentativas de última hora de adiar a audiência. Depois de a Justiça Federal ter negado o pedido de adiamento e mantido o interrogatório do petista em Curitiba, a defesa de Lula recorreu na terça-feira à noite ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de postergar, mais uma vez, o depoimento. Para completar, no mesmo dia, um outro juiz decidiu suspender as atividades do Instituto Lula, em São Paulo. Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, classificou a entidade como “local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”.
À noite, a defesa de Lula ajuizou, num intervalo de 59 minutos, três pedidos de habeas corpus no STJ, recorrendo de decisões do TRF-4 que contrariam solicitações feitas anteriormente pelos advogados. Os pedidos foram protocolados às 17h40m, às 18h04m e às 18h39m. O primeiro habeas corpus pede que o STJ considere o juiz federal Sergio Moro suspeito para julgar a ação penal. No segundo, a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente. E, no terceiro, além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem “pleno acesso aos documentos” e, após isso, 90 dias para a análise. Todos esses pedidos foram negados pelo TRF-4. Os três autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo ministro Félix Fisher.
O processo que suspendeu as atividades do Instituto Lula apura a acusação de que o ex-presidente teria tentado obstruir a Justiça buscando evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A base da acusação é a delação do ex-senador do PT Delcídio Amaral, que afirmou ter tratado do tema com o ex-presidente em reuniões no instituto. O juiz destacou que, em seu depoimento no processo, Lula reconheceu tratar no instituto de temas que iam além da atuação na área social. A decisão atende a pedido do Ministério Público e é do dia 5 de maio, mas só foi divulgada pela Justiça Federal ontem. Caberá à Polícia Federal cumprir a medida.
O juiz observou que, além de Delcídio, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mencionou ter tido reuniões com o ex-presidente no mesmo local em que teriam sido tratadas ações que visavam obstruir as investigações. Em depoimento ao juiz Moro, em outro processo, Pinheiro mencionou que o ex-presidente lhe orientou a destruir provas sobre repasses ilegais ao PT.
“Como o próprio acusado mencionou que no local se discutia vários assuntos, e há vários depoimentos que imputam pelo menos a instigação de desvios de comportamentos que violam a lei penal, a prudência e a cautela recomendam a paralisação de suas atividades. Há indícios abundantes de que se tratava de local com grande influência no cenário político do País, e que possíveis tratativas ali entabuladas fizeram eclodir várias linhas investigativas”, afirmou o juiz Ricardo Leite.
O magistrado destacou ainda o fato de ter ocorrido autuação da Receita Federal contra o Instituto devido a repasses de recursos para uma empresa que tinha um dos filhos do ex-presidente como sócio.
Fonte: O Globo
