O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2009 será entregue pelo governador Wellington Dias à Assembléia Legislativa na próxima terça-feira, 30. As metas reafirmarão o compromisso do Governo do Estado com a responsabilidade fiscal, com o equilíbrio das contas públicas, com o crescimento sustentado da economia e com a inclusão social, contendo propostas que foram amplamente discutidas pelos piauienses mediante o princípio de planejamento participativo, da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).

Segundo informações da superintendente do Planejamento Participativo da Seplan, Zenaide Lustosa, o órgão está fazendo os ajustes finais no projeto, que inclui propostas dos 11 conselhos piauienses de desenvolvimento territoriais, tomadas em 11 reuniões realizadas desde o início do ano. Essas deliberações foram consolidadas na reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável (Ceds) do dia 16 deste mês, no Rio Poty Hotel.

Ela afirmou que o PLOA enfatizará desenvolvimento regional sustentado, para que cada um dos 11 territórios seja beneficiado com políticas públicas de acordo com suas próprias potencialidades e necessidades.

Uma vez apresentado na Assembléia Legislativa, o PLOA estará sujeito a alterações orçamentárias no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), o que deverá ser feito até 31 de outubro. O Siafem integra todos os órgãos do Governo com participação no orçamento público, realizando a execução orçamentária, financeira e patrimonial em tempo real e dando mais agilidade e transparência no controle das receitas, despesas e investimentos públicos.

Os deputados deverão votar a proposta orçamentária estadual até 15 de dezembro, quando o projeto deverá receber emendas e propostas de ajuste. Finalmente, o orçamento estará pronto para ser sancionado pelo governador Wellington Dias, quando passará a vigorar com força de lei.