Foto: Roberta Aline

Em sessão nesta terça-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, por desaprovar as contas do Diretório Estadual do Democratas (DEM) referentes a 2013. A Corte estabeleceu ainda a devoluçaõ de R$ 20 mil e a suspensão das contas do fundo partidáiro por seis meses. 

A relatora foi a juíza Maria Célia Lima Lúcio. Na votação, o juiz Astrogildo Mendes de Assunção Filho declarou-se impedido e o desembargador Edvaldo Pereira de Moura estava ausente. 

O Ministério Público Eleitoral também apresentou parecer contrário à aprovação das contas, alegando três falhas nas prestação apresentada ao TRE-PI, entre elas a ausência de justificativa detalhada dos pagamentos de despesas feitas em janeiro, fevereiro, novembro e dezembro do ano em questão. 

O DEM explicou quais pagamentos foram feitos, entre eles de engargos trabalhistas e previdenciários, mas o MPE entendeu que "não foram apresentados documentos capazes de comprovar a origem dos recursos utilizados".

O procurador regional eleitoral, Israel Gonçalves Santos Silva, também defendeu a devolução de R$ 20 mil do fundo partidário, uma vez que o diretório regional não poderia ter o recurso em setembro de 2013. A sigla alegou que houve devolução dos valores, mas não teria conseguido comprovar que isso foi feito. 

Outro processo
Na mesma sessão, o TRE-PI julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que era movida pelo Ministério Público contra o deputado estadual Zé Santana (PMDB). O processo tramitava desde 2014. A decisão foi unânime.  

Fábio Lima
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