O governador Wellington Dias (PT) garantiu nesta sexta-feira (23) que o contrato de concessão na Ceapi (Central de Abastecimento do Piauí) é legal e foi realizado de acordo com a legislação das PPPs (Parceria Público Privado). Ele informou ainda que vai recorrer da decisão.

Ontem, o desembargador Haroldo Rehem, do Tribunal de Justiça do Piauí concedeu liminar suspendendo o processo de licitação e anulando o contrato do governo do Estado com a empresa  Brasil Frutt.  

Compreendi que houve uma decisão do desembargador Haroldo Rehem em que ele recebeu uma denúncia e como processo está em andamento ele pediu para suspender enquanto recebe informações. O que é colocado é como se houvesse falhas na lei das licitações, ocorre que não é uma licitação é com base na lei das PPPs (Parceria Público Privada), com base na lei das concessões e vamos apresentar todas as informações. Eu confio no judiciário e se Deus quiser vamos fazer o contrato”, declarou Wellington Dias.

A suspensão da licitação foi determinada ontem depois de um mandado de segurança foi impetrado junto ao TJ pela empresa Ten Engenharia, com sede na Bahia. A empresa acionou a justiça alegando que o edital da licitação para a PPP (Parceria Público Privado) fere a livre concorrência.

Wellington Dias acrescentou que a concessão da Agespisa também já foi questionada na Justiça, que foi favorável ao processo adotado. “Acabamos de ter uma decisão no sistema de saneamento na instância superior, o Supremo nos dando as condições, porque reconhece como legal o processo para as contratações. Eu tenho convicção que nós vamos ter o contrato na nossa Ceasa para o Estado do Piauí”, declarou.

A declaração foi dada durante a solenidade de comemoração aos 182 anos da Polícia Militar. Ele agradeceu aos policiais que formam a corporação e disse já houve muitos avanços. 

“Quero agradecer a cada homem e cada mulher que com muita dedicação pela Polícia Militar do Piauí. Todo o esforço que o governo vem fazendo, se empenhando desde 2003 para cá para fazer a qualificação e recomposição dos policiais. Só em 2015 e 2016 foram contratamos mil policiais civis e militares. Temos as condições de melhorar mais e mesmo em um momento de grande desafio podendo ter promoções e reajustes salarial garantindo recursos humanos”, afirmou. 

 

Caroline Oliveira e Izabella Pimentel 
[email protected]