O presidente da Associação dos Conselhos Tutelares do Piauí (Acontepi), Francisco Leite, informou ao Cidadeverde.com que, de janeiro a junho deste ano, 285 casos de violência a crianças e adolescentes foram registrados na zona Leste de Teresina. A maioria das ocorrências é referente à negligência familiar, violência sexual e violência física.
“O Conselho Tutelar trabalha a violação in locu. Na última segunda-feira registramos o caso de uma mãe que estava embriagada na praça principal da Vila Maria acompanhada dos dois filhos. A maioria dos casos é de negligência familiar”, conta o presidente da Acontepi.
O Conselho Tutelar de Teresina realizou, nesta quinta-feira (13), ato em comemoração pelos 27 anos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entrou em vigor no País. Apesar dos avanços na garantia aos direitos dos menores de 18 anos, casos de violência continuam sendo registrados constantemente na capital.
O presidente destaca que a implantação do ECA é importante porque, a partir da criação do Estatuto, é que os direitos de crianças e adolescentes foram efetivados. “Houve, por exemplo, a formação do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direiros de Crianças e Adolescentes e do Fundo da Infância, que arrecada recursos para a viabilização de políticas públicas para crianças e adolescentes”, destaca Francisco.
O conselheiro reage às críticas de defende que o ECA protege menores infratores e contribui para impunidade.
“Trabalhamos com direitos violados. Há essa quantidade grande de adolescentes infratores porque não há investimentos nas políticas públicas e eles acabam ficando vulneráveis. Aplicamos medidas de proteção. Garantimos direitos e isso não quer dizer que eles [infratores] não devam pagar pelos atos infracionais que cometeram”, declara o presidente da Acontepi.
O ato que comemorou os 27 anos do ECA foi realizado na Praça Rio Branco, no Centro, e reuniu conselheiros do Colegiado do Conselho Tutelar de Teresina ( I CT- Norte/II CT-Sudeste/III CT-Sul e IV CT-Leste.
Izabella Pimentel
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