O secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, declarou que o Governo do Estado está abaixo do Limite Prudencial de Gastos, mas é preciso ter cautela para não sofrer as sanções previstas em lei caso ultrapasse o total permitido, pois a linha é tênue. Além disso, o secretário não mediu palavras e caracterizou o repasse do dinheiro da Repatriação aos Estados como um verdadeiro fiasco.  Ele disse ainda que não espera um segundo semestre tranquilo nas contas do Governo. 

“O risco continua baixo para qualquer colapso, porém quando você tem frustração de receita do fundo de participação de novo no mês de agosto, a repatriação que foi um fiasco completo, a gente esperava R$ 200 milhões, mas foram apenas R$ 15 milhões. Foram notícias ruins neste mês de agosto que nos fazem ter esse sentimento de alerta para que a gente possa cumprir as obrigações”, comentou Rafael. 

A diminuição considerável no valor ocorreu porque a expectativa de receita com a repatriação prevista pelo Governo Federal foi frustrada. O programa regularizou R$ 4,6 bilhões, valor bem abaixo dos  R$13 bilhões que eram esperados neste ano. 

Para o secretário é preciso ter cautela com os números mesmo o Estado conseguindo, no momento, manter certo equilíbrio financeiro. 

“Ainda não fechamos o quadrimestre, mas tudo indica que o gasto com pessoal vai continuar abaixo do limite prudencial, mas ficará muito próximo. Nós devemos ficar em alerta para que no quadrimestre seguinte a gente não ultrapasse esse limite prudencial de 46.55% com relação à dispensa com o pessoal e a receita, e não venha a sofrer sanções que a Lei exige. Por enquanto, os dados são preliminares e os oficiais só serão divulgados no próximo mês”, destacou o secretário. 

Secretário Rafael Fonteles (Fotos: Wilson Filho)

Fonteles explicou ainda que as operações de crédito junto a Caixa Econômica Federal não podem ser usadas para a manutenção da máquina pública, como o pagamento da folha de pessoal, ficando restrito para os investimentos. Mesmo com a restrição ajuda a manter o limite prudencial, pois parte do Tesouro Estadual destinado aos investimentos podem ser aplicados em outras áreas. 

“É claro que as operações de crédito, que surgiram com a Caixa Econômica Federal, ajuda a manter as partes de investimentos, que é o que interessa a população no final das contas, mas a parte do financiamento corrente da máquina – basicamente a folha de pessoal - esse dinheiro não pode ser usada para a despesa corrente”, disse o secretário. 

“(As operações de crédito) ajuda o Tesouro porqu, no momento em que eu estava tendo que bancar algumas obras somente com os recursos do Tesouro, eu deixo de usar o dinheiro desse recurso para isso. Existe um ganho indireto, porém a maior parte não há nenhum benefício no ponto de vista de despesas correntes”, ressaltou Fonteles. 

Carlienne Carpaso
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