O deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) apresentou três Projetos de Lei que foram lidos no pequeno expediente da sessão plenária de hoje (28), incluindo um que cria o Programa Deputado Jovem na Assembleia Legislativa. Ele, também, propôs a transformação em política pública permanente a realização de cursos revisionais para os estudantes de escolas públicas e privadas que pretendem fazer o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O Projeto de Lei do parlamentar do PR visa ampliar a participação do jovem na política. Poderão participar do Programa Deputado Jovem os estudantes que frequentam estabelecimentos de ensino médio, técnico e de nível superior.

Dr. Hélio Oliveira apresentou ainda Projeto de Lei que denomina de Daniele Dias o Centro Integrado de Reabilitação (Ceir) localizado em Teresina. As matérias seguirão agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Alepi Indicativo de Projeto de Lei propondo a redução de 60 dias para 30 dias do prazo para apresentação de prestações de contas pelos órgãos estaduais e municipais.

REQUERIMENTOS – Também, foram lidos na sessão plenária desta manhã dois requerimentos. Um deles foi apresentado pelo deputado João de Deus (PT), líder do Governo, pedindo à direção do DER-PI (Departamento Estadual de Estradas de Rodagens do Piauí) a recuperação de oito quilometros da rodovia estadual que liga os municípios de Madeiro e Joca Marques, no Norte do Estado.

O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou requerimento pedindo que a diretora geral da Agência de Desenvolvimento Habitacional (ADH), Gilvana Gayoso, encaminhe à Assembleia informações sobre programas habitacionais populares em andamento no Piauí por município, incluindo a relação dos municípios, a quantidade de casas por município, a relação de mutuários por município e o critério adotado para a seleção de beneficiários e construtoras.

Da Redação
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