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Projeto no Senado quer tirar último dígito do preço dos combustíveis

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) quer acabar com a marcação de preços de combustíveis com três casas decimais, reduzindo os centavos a dois dígitos. A proposta foi apresentada no começo desta semana. 

O texto do projeto de lei prevê que "os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos com duas casas decimais, em local visível, no painel de preços e nas bombas medidoras". 

O senador usa o Código de Defesa do Consumidor para justificar a proposta. A legislação brasileira já exige que informações sobre produtos e serviços devam ser apresentadas de forma clara, correta e precisa, sem induzir o cliente ao erro.

"É corriqueiro no Brasil a utilização de três casas decimais na composição de preços de combustíveis em postos de gasolina. Tal prática claramente tem o objetivo de confundir o consumidor, uma vez que o terceiro dígito normalmente é expresso em fonte menor que as demais, de forma inteligível, o que prejudica a comparação e noção exata dos preços de combustíveis", diz o parlamentar, na justificativa do projeto.

A divulgação dos preços da gasolina e óleo diesel também contraria o sistema monetário brasileiro, que usa apenas duas casas decimais. "Caso o consumidor queira adquirir um litro de combustível, o fornecedor não terá como devolver R$ 0,001 de troco, uma vez que não existe esse fracionamento de moeda em circulação", ressalta o senador. 

Ciro Nogueira cita lei estadual no Rio Grande do Sul para que o terceiro dígito seja suprimido, além da tentativa de órgãos de defesa do consumidor em conseguir a mudança por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o que nunca aconteceu.

Fábio Lima
fabiolima@cidadeverde.com

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