Os sindicatos dos trabalhadores dos Correios decidirão em assembleias nos próximos dias se aceitam a proposta de acordo coletivo apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) na quarta-feira (4).

A greve dos Correios entrou em seu 16º dia nesta quinta. O movimento, que começou no dia 20 de setembro, tem a adesão de trabalhadores de todos os 26 estados e do Distrito Federal.

Os Correios informaram que aceitaram a proposta do TST e que aguardam a decisão dos trabalhadores sobre o assunto.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados, informa que está buscando esclarecimentos de alguns pontos da proposta e que a decisão virá após a realização de assembleias programadas para esta sexta-feira (6).

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), outra entidade que representa os trabalhadores, com 5 sindicatos filiados, também realizará assembleias e oficializará a resposta ao TST até a próxima segunda-feira (9).

A proposta de acordo coletivo foi apresentada durante audiência de conciliação na quarta pelo vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira. Veja os principais termos:

- Reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios retroativo ao mês de agosto deste ano

- Compensação dos dias parados, no total de 64 horas, até 30 de dezembro, sendo 6 horas aos sábados para quem trabalha de segunda a sexta-feira.

- Para quem trabalha aos sábados, 4 horas de segunda a sexta-feira e 2 horas aos sábados.

- Manutenção de todas as cláusulas sociais por dois anos. No caso da cláusula que trata do plano de saúde, dependeria do processo de mediação, em curso no TST.

No dia 28 de setembro, Pereira declarou abusiva a greve. O motivo apontado é que a paralisação foi iniciada enquanto ainda estava em andamento um processo de negociação coletiva. Segundo ele, com o movimento declarado abusivo, na prática, os trabalhadores que seguirem parados "não estão em greve", e sim "ausentes do trabalho".

Para os Correios, com a decisão do TST, os "empregados que aderiram à paralisação devem retornar aos seus postos de trabalho imediatamente".
O vice-presidente do TST disse, durante a audiência de conciliação na quarta-feira, que, mantendo a decisão de abusividade da greve, a empresa poderá adotar medidas como se os trabalhadores estivessem praticando faltas injustificadas e, até mesmo, abandono de emprego.

Ainda segundo ele, caso a proposta seja rejeitada pelos trabalhadores, a tendência é que o julgamento ocorra somente em dezembro, o que faria com que os trabalhadores perdessem quatro meses de retroatividade e somente passariam a receber o índice de reajuste a partir do último mês do ano.

De acordo com as entidades que representam os funcionários, a paralisação é parcial, com redução de funcionários nas agências, e afeta principalmente a área de distribuição. As agências franqueadas não estão participando da greve - são cerca de 1 mil no país. Já as agências próprias totalizam mais de 6.500 pelo país.

Os Correios garantem que a rede de atendimento está aberta e todos os serviços, inclusive o Sedex e o PAC, continuam disponíveis. Apenas os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária) estão suspensos.

Motivos
Entre os motivos da greve, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), que tem 31 sindicatos filiados, estão o fechamento de agências por todo o país, pressão para adesão ao plano de demissão voluntária, ameaça de demissão motivada com alegação da crise, ameaça de privatização, corte de investimentos em todo o país, falta de concurso público, redução no número de funcionários, além de mudanças no plano de saúde e suspensão das férias para todos os trabalhadores, exceto para aqueles que já estão com férias vencidas. Também está em negociação o reajuste salarial para a categoria.

A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect), outra entidade que representa os trabalhadores, com 5 sindicatos filiados, não aceitou o reajuste de 3% proposto pelos Correios somente a partir de janeiro. A federação e seus sindicatos insistem no reajuste retroativo à data-base da categoria, que é 1º de agosto.

Crise nos Correios
Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta. Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões.

Neste mês, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existe a possibilidade de privatizar os Correios, mas afirmou que ainda “não há uma decisão tomada”, já que “isso é uma coisa que tem que ser tratada com muito cuidado”. Em março, o ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, já havia afirmado que, se a empresa não promovesse o "equilíbrio rapidamente", "caminharia para um processo de privatização".

Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa. Além disso, a estatal não realiza concurso público desde 2011.

Os Correios anunciaram em março o fechamento de 250 agências, apenas em municípios com mais de 50 mil habitantes, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.

Em abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados vinha sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento.

A estatal alega ainda que o custeio do plano de saúde dos funcionários é responsável pela maior parte do déficit da empresa registrado nos últimos anos. Hoje a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários, com 7%. Os Correios tentam negociar com os sindicatos um corte de até dois terços das despesas de custeio.

Fonte: G1