Uma comissão formada pelos Promotores de Justiça Paulo Rubens Parente (Altos), Elói Pereira (Execuções Penais) e Lia Burgos (coordenadora do CAODIJ-Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude), esteve hoje (05) à tarde, na Colônia Agrícola “Major César Oliveira”. Eles constataram que a fiscalização continua falha, sem a presença de agentes penitenciários em todos os setores. 

O Procurador do Trabalho Edno Moura também participou da vistoria conjunta à unidade prisional, após denúncia de trabalho infantil e de funcionamento de uma carvoaria na área da Colônia Agrícola. O Ibama também foi acionado para apurar as supostas irregularidades.

De acordo com o procurador, ontem foram ouvidos detentos e agentes sobre o trabalho realizado no local, mas que ainda deve ser ouvido o sindicato (Siponjuspi) que fez a denúncia e a própria Secretaria de Justiça. 

“Estamos colhendo mais evidências para verificar se existe trabalho infantil, se o pai do garoto achado na cela continua trabalhando lá mesmo depois que saiu. Percebemos que a possibilidade de acesso de terceiros ao local de trabalho é muito fácil, mas sobre o trabalho infantil ainda está inconclusivo”, destacou Edno Moura.  

O promotor de Altos, Paulo Rubens Parente, disse que esta semana já foram duas vezes e que apesar de já terem melhorado a fiscalização à noite, a situação ainda é precária.  

“Nós verificamos na primeira vistoria, na última terça-feira, ausência total de fiscalização quanto ao ingresso e permanência de pessoas na região da horta. Hoje, a situação ainda não é a ideal. No entanto, a SEJUS nos informou que há uma guarnição da PM no período noturno. Porém, ainda existem lacunas sem fiscalização e nós queremos que sejam preenchidas”, enfatizou Paulo Rubens Parente.

Diante dessa situação, o Ministério Público vai propor uma Ação Civil Pública para aumentar a fiscalização na Colônia Agrícola. O promotor Elói Pereira também participou de uma reunião no Tribunal de Justiça para a definição e cumprimento imediato de regras de ingresso e permanência no local; e solicitou a regressão do regime, de semiaberto para o fechado, do detento José Ribamar Pereira Lima, que estava com o adolescente de 13 anos na unidade prisional. O Ministério Público também deu parecer favorável à prisão de Gilmar Francisco Gomes, pai do adolescente.

 

Da Redação 
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