Oposição reage ao projeto que prevê aumento de imposto no Piauí; entenda o caso

A oposição reagiu ao projeto enviado pelo Governo do Estado que aumenta a alíquota de impostos de diversos produtos e serviços, além de promover anistia de multas e juros para débitos e ICMS e IPVA. Para o deputado Rubens Martins (PSB) a proposta contém várias 'pegadinhas'.

"A fachada principal do projeto trata de uma coisa muito simpática: o refinanciamento de débitos do ICMS. Isso é visto com bons olhos porque é uma forma de legalizar empresas. Só que a proposta tem pegadinhas. O governador fala de um reajuste, uma majoração de impostos, os mesmos impostos que já foram majorados em julho de 2017, o que causará um impacto rápido e de forma generalizada", destacou o parlamentar

Em entrevista ao Notícia da Manhã, Rubens Martins (PSB) criticou também outro ponto do projeto no qual o Governo do Estado poderia usar empréstimos das operações financeiras para pagamento de fundo previdenciário, ou seja, pagamento de pessoal.

Pela proposta do Governo, o produto que mais sofreria aumento seria o fumo e seus derivados. Neste caso, a alíquota passaria de 29% para 35% no próximo ano. Na lista de outros produtos e serviços que também seriam reajustados estão: energia elétrica, combustíveis líquidos derivados do petróleo e também os não derivados do petróleo.

Uma audiência está marcada na Assembleia Legislativa do Piauí, na manhã desta terça-feira (10), para que discussão do projeto.

A partir das 9h30, empresários do Estado vão à Assembleia Legislativa participar do debate na CCJ e protestar contra o aumento de imposto.

CCJ discutirá constitucionalidade de projeto

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Evaldo Gomes (PTC), informou que antes da matéria ir para a CCJ, o projeto será analisado pela Comissão de Finanças da Alepi.

"O CCJ não discute mérito, discute constitucionalidade. Para que a gente possa iniciar esse debate é preciso que o relator apresente seu parecer sobre a matéria", disse Evaldo Gomes. O relator do projeto é o deputado estadual Fernando Monteiro (PRTB).

"Não é um projeto pioneiro no Piauí. Foi um decisão do Fórum com todos os secretários de Fazenda do País e o momento é difícil para o Estado como para o Brasil e há uma necessidade do Estado buscar alternativas", disse Evaldo Gomes.