A Prefeitura de Picos, através da sua Procuradoria Jurídica, abriu processo administrativo contra 14 servidores que estão acumulando cargos públicos indevidamente. Segundo o titular da procuradoria, advogado Maycon Luz, foram identificadas pelo menos 40 pessoas nessa situação. Para apurar esse fato e atendendo uma notificação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ele criou uma comissão.
“Uma Comissão de Processo Administrativo para apurar esses fatos, então foram obedecidas as etapas e estamos respeitando o direito da ampla defesa e do contraditório e estamos notificando todos os servidores envolvidos para apresentar a carga horária de cada órgão”, explicou.
Maycon informou que foi dado o prazo de dez dias para que esses servidores fizessem a opção por um dos empregos, mas ninguém se manifestou. “Nós agora instauramos o processo administrativo mesmo e daremos andamento. É um processo célere, pois é apenas com prova documental, e esperamos que em 30 dias tenhamos resolvido esse problema”, comentou.
Os 40 servidores envolvidos no processo são efetivos, ou seja, possuem direitos adquiridos através de concurso público ou por tempo de serviço. O acumulo de cargos não fere a constituição em determinadas situações, como nas áreas de licenciatura e saúde, no entanto, existem aqueles a quem não é permitida tal prática. “Por exemplo, temos servidor que é vigia e zelador, auxiliar administrativo e merendeira, trabalha na Câmara Municipal e na prefeitura, isso não pode”, comentou.
Como dito no começo da matéria o processo administrativo foi instaurado contra 14 servidores e logo em seguida se estenderá aos 26 restantes. Ao final desse processo os servidores terão de fazer uma escolha por um dos empregos. Comprovando-se o “uso da má fé”, ou seja, caso esteja ganhando sem trabalhar, responderá a um processo, que pode resultar na devolução do dinheiro recebido.
“Caso comprove que estava exercendo os dois cargos de boa fé e estava realmente trabalhando, será apenas exonerado de um deles e não vai ter nenhuma penalidade pra ele não”, comentou.
Maycon Luz não divulgou o nome dos 40 servidores alegando preservar os nomes dos envolvidos, ao final ele acredita que a prefeitura economizará até R$ 50 mil mensais com a eliminação esses cargos extras.
Fonte: folha atual
