O italiano Cesare Battisti, durante entrevista ao G1 (Foto: G1 )
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá na sessão desta terça-feira (24) um pedido da defesa do ex-ativista político Cesare Battisti, que quer evitar uma eventual extradição do italiano.
No julgamento, os cinco ministros que compõem o colegiado devem decidir se o governo pode rever a decisão de 2010 do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recusou a extradição de Battisti.
Os advogados de Battisti dizem que a extradição foi negada por Lula em 2010 e que, por terem se passado mais de cinco anos do ato, não haveria mais possibilidade de sua revisão, segundo regras do direito administrativo.
A decisão, porém, pode ficar para um momento posterior. Isso porque a Procuradoria Geral da República entrou com um pedido no Supremo solicitando que o julgamento seja adiado.
A PGR alega que não teve oportunidade de se manifestar sobre o assunto. Caberá ao relator do processo, ministro Luiz Fux, decidir sobre o pedido.
Além disso, a Advocacia-Geral da União, que representa o governo junto à Corte, se manifestou para que a decisão sobre o caso seja remetida ao plenário do Supremo, para que os 11 ministros participem do julgamento.
O caso
O pedido para impedir o governo brasileiro de extraditar o ex-ativista político foi apresentado no dia 27 de setembro. Os advogados de Battisti afirmam que, desde 2016, com a chegada de Michel Temer à Presidência da República, há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para conseguir a extradição.
Em setembro, a Itália confirmou que solicitou ao Brasil que reveja a decisão.
No pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que, de acordo com notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso no governo visando a revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.
Conforme a assessoria do Palácio do Planalto, a possibilidade de extraditar Battisti está em análise neste momento na Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. Procurado, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o presidente ainda não bateu o martelo sobre a situação do italiano.
Segundo apurou o G1, o parecer elaborado pela SAJ levará em conta a posição do STF e a opinião do ministro da Justiça, Torquato Jardim.
Em entrevista à BBC Brasil neste mês, o ministro confirmou que o governo decidiu mandar o italiano de volta ao país de origem e argumentou que decisão sobre extradição de estrangeiros é um "ato de soberania", que pode ser tomado a qualquer tempo.
Segundo o ministro, os principais motivos para a decisão são a "quebra de confiança", "saída suspeita do Brasil", e "melhora na relação diplomática com a Itália".
Ele, porém, disse à reportagem que recomentou a Temer que aguarde a decisão do STF antes de assinar a extradição. A intenção é evitar o risco de Temer ter uma decisão derrubada pelo tribunal.
Cesare Battisti
O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.
Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.
A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.
No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.
Fonte: G1
