O Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios – SAAB, da Vara de Execuções Penais – VEP, de Teresina, foi escolhido um dos dois finalistas do prêmio Innovare, na categoria juiz.

Pelo SAAB, criado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, os processos de execução penal em que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, indica que o tempo para a progressão de regime ou o livramento condicional será atingido no prazo de 60 dias são encaminhados para o Promotor de Justiça, que emite seu parecer. Em seguida, o processo é enviado ao juiz da VEP, tudo sem necessidade de despacho, que, constatando o bom comportamento carcerário do apenado, concede-lhe o benefício antecipadamente, para ser efetivado no dia em que completado o requisito objetivo.

Segundo o juiz Vidal de Freitas, titular da Vara de Execuções Penais, anteriormente, o benefício era concedido apenas depois de completado o tempo necessário, o que foi modificado com o SAAB, passando a concessão a ocorrer em audiência, na data em que atingido o requisito temporal, e sem que o reeducando precise retornar ao estabelecimento prisional para dali ser liberado, ao contrário, os presos estão sendo liberados na própria audiência admonitória.

No caso de apenado beneficiado com o livramento condicional, até a carteira do livramento é expedida na própria Vara de Execuções Penais, após a audiência.

Os vencedores de cada categoria do Innovare serão revelados no dia 5 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal.

Para o juiz Vidal, a escolha do SAAB como um dos finalistas do Innovare, o que nunca havia ocorrido com uma prática piauiense, já é uma grande vitória para o estado e, especialmente, para os operadores do direito e a Justiça do Piauí, evidenciando os excelentes programas, projetos e resultados do Judiciário Estadual. 

 

Da redação
[email protected]