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Após análise do TCE-PI, contrato com empresa Aegea pode ser anulado

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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) deve colocar em pauta, na próxima semana, a discussão sobre possíveis irregularidades na licitação feita pelo governo do Estado que escolheu a empresa Aegea para gerir a subconcessão da Agespisa em Teresina. Ontem (24), a presidente do Supremo Tribunal Federal (SFT), ministra Carmen Lúcia, deferiu parcialmente o pedido do TCE-PI que retomou a competência de julgar o caso.

"A decisão foi favorável, em partes ao Tribunal de Contas, em uma ação de suspensão de segurança na qual requeríamos que fosse restabelecida a competência do Tribunal de apreciar processos que apuram possíveis irregularidades administrativas. Após ter conhecimento na íntegra da decisão, vamos informar ao relator que tem a liberalidade de colocar na pauta o mais breve possível, provavelmente, na próxima semana", explicou o advogado do TCE-PI, José Pereira Liberato.

Na decisão, a ministra não se manifestou sobre a suspensão ou a anulação do contrato com a Aegea que opera em Teresina desde julho. José Liberato ressalta que, caso sejam encontradas irregularidades, o contrato será anulado. 

"Se for julgado irregular, certamente, terá como consequência a anulação do processo. A lei de licitações é clara: sendo nulo a licitação, o contrato é nulo", finaliza José Liberato. 

 

Graciane Sousa
gracianesousa@cidadeverde.com

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