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Após impasse, TCE libera recursos bloqueados do Fundef para prefeitura de Teresina

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Atualizada às 12h:14min

O Tribunal de Contas do Piauí julga, nesta quinta (9), decidiu pela liberação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de Teresina. O valor que ainda estava bloqueado, de acordo com a Procuradoria Geral do Município, era de R$ 37 milhões. 

De acordo com o novo relator do processo, conselheiro Kennedy Barros, o recurso está liberado uso e deverá ser fiscalizado pela TCE-PI. A votação ficou 4 a 1, o único voto contra a liberação foi o da conselheira Waltania Alvarenga. 

Kennedy explicou que o sindicato fez uma denuncia junto ao TCE de que a Prefeitura fez uma operação de crédito que teria causado o prejuízo de R$18 milhões. O Tesouro Nacional e o Banco Central autorizou a antecipação. A Justiça Federal também foi a favor da liberação e autorização do uso. 

Agora, o TCE irá fiscalizar a aplicação dos recursos. 

"Eu me abstrai de fazer essa discussão pela simples razão de que quem decidiu pela liberação foi a Justiça Federal, que também acordou com a antecipação, tendo manifestação favorável do Ministério Público Federal. O Banco do Brasil também ouviu o Tesouro Nacional. Eu não posso ver que teve má fé nisso"”, pondera o relator.

A aplicação deve ocorrer com 60% para pagamento salarial de professores e 40%  para investimento na educação.

Matéria original 

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) julga, nesta quinta (9), o pedido de alteração do relator no processo envolvendo o bloqueio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb) de Teresina. 

O pedido de bloqueio foi realizado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) alegando irregularidades no procedimento. A conta está bloqueada desde o mês de julho. 

De acordo com o Sindserm, ocorreu o desvio e uso indevido de cerca de R$ 54 milhões do recurso federal em 2016, às vésperas das eleições municipais e da realização de uma operação de crédito ilegal com o Banco do Brasil. 

Mudança de relatoria 

A Procuradoria Geral do Município pediu que o relator do processo fosse repassado do conselho substituto, Alisson Araújo, responsável pelas contas da Prefeitura de Teresina em 2017, para o conselheiro Kennedy Barros, responsável pelas contas de 2016.

A alteração foi votada e aceita pela corte por quatro votos a um. Kennedy é o novo relator do processo. 

A procuradora geral do município, Geórgia Nunes, defendeu que a relatoria compete ao conselheiro Kennedy, pois os recursos foram apresentados ainda em 2016.

O advogado do Sindicato, Caio Burlamaque, disse que o pedido de alteração não tem uma justificativa aceitável.

Subconcessão da Agespisa

Ainda nesta quinta-feira(09), os conselheiros devem voltar a julga o processo de licitação da subconcessão da Agespisa, que teve como vencedora a empresa Aegea. 


Carlienne Carpaso
carlienne@cidadeverde.com

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