Foi apresentado, na manhã desta segunda-feira (14) a Mensagem nº 59, do Governo do Estado, que prevê a alteração da Lei nº 6977, de 18 de abril de 2017, que autorizou o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal. O Projeto prevê que o governo do Estado possa firmar operações de crédito junto a outros agentes, sejam bancos ou instituições não financeiras, como melhor alternativa para viabilizar o acesso a recursos que propiciarão ações estruturais, além de melhor solução custo-benefício disponível no mercado.
A Mensagem provocou muita discussão após o líder do Governo na Casa, deputado João de Deus (PT), apresentar requerimento solicitando para que o projeto seja aprovado em regime de urgência. O primeiro a se pronunciar sobre a matéria foi o deputado Robert Rios (PSD) que apresentou uma série de denúncias contra o Governo. Segundo ele, o Governo está praticando crimes com o dinheiro público ao desviar dinheiro de operações de crédito para a conta única do Estado.
“Hoje eu estive no Tribunal de Contas do Estado e, em resposta as minhas solicitações, foi entregue a mim e aos deputados Gustavo Neiva (PSB) e Rubem Martins (PSB) as planilhas que provam que o Governo está desviando dinheiro de operações de crédito para a conta única do Estado. Esse Governo desviou mais de R$ 1 bilhão de reais de empréstimos com o banco Mundial, com a Caixa e agora que pedir dinheiro a instituições não financeiras, que para mim são agiotas. As provas estão aqui e no site do Tribunal de Contas do Estado, que todos podem verificar”, disse Robert Rios. “Um projeto como esse não pode ser votado e aprovado em regime de urgência. Esta Casa está sendo cúmplice de um crime. Os servidores e o povo do Piauí estão sendo roubados", denunciou.
O deputado Gustavo Neiva (PSB) esteve com o deputado Robert Rios em audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Olavo Rebelo. "Lá ele nos encaminhou para a Dra. Vanessa, que faz a análise das contas estaduais que nos passou essas informações. E em 2016 os técnicos do Tribunal já constataram um desvio de finalidade num montante de R$ 301 milhões, que foram para o Fundo de Previdência”, disse o deputado Gustavo Neiva. “O que queremos é que tenhamos um debate e que a equipe econômica do Governo venha a esta Casa e explique o que está acontecendo e qual a finalidade desse novo empréstimo e o porquê se utilizar de agências não-financeiras nisso. Nós precisamos saber onde vai ser aplicado esse dinheiro”, completou o deputado.
O deputado João de Deus (PT), da tribuna, encaminhou o voto a favor da urgência. “Nós não podemos fazer o jogo da minoria. A minoria quer prevalecer nessa Casa como se fosse maioria, o que não pode. Eu mesmo vou requisitar do presidente do Tribunal de Contas às acusações que foram feiras aqui hoje. Eu divido que sejam verdadeiras”, disse. O regime de urgência foi aprovado com o voto contrário da bancada de oposição ao Governo.
Pagamento de Subcontratados
O deputado João de Deus também apresentou requerimento solicitando que o Projeto de Lei nº 42, que autoriza aos órgãos e entidades da Administração Pública estadual pagar diretamente os subcontratados também seja votado em regime de urgência. “O projeto já foi lido na Comissão de Constituição e Justiça, o relator deu parecer e o deputado Firmino Paulo (PSDB) pediu vistas e já está com o projeto há 15 dias. O projeto deveria ter sido devolvidos O que queremos é que ele seja votado o mais rápido possível”, justificou João de Deus.
Fonte: Alepi
