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OAB-PI adere ao sistema RedeSim da Receita Federal

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e a Junta Comercial do Estado (Jucepi) assinaram convênio, na manhã desta sexta-feira (17), de adesão da OAB-PI à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), da Receita Federal. A solenidade ocorreu na sala do Conselho Pleno, Ministro Evandro Lins e Silva, reunindo autoridades locais e a classe advocatícia.

O convênio facilitará o procedimento de abertura de sociedade de advogados e sociedades unipessoais. “Este é um anseio das sociedades de advogados que agora poderão resolver todas as suas questões aqui na OAB, sem deslocamentos”, afirmou Chico Lucas, presidente da OAB-PI.
Durante o pronunciamento, a presidente homenageada da Jucepi, Alzenir Porto, disse que a dinamicidade e modernidade do sistema acompanham as mudanças no cenário empresarial no Brasil. “O fortalecimento do setor empresarial fortalece também a economia porque gera emprego e tributação para o Estado”, argumentou a gestora.

Para o delegado da Receita Federal em Teresina, Eudimar Alves, a integração da OAB ao sistema representa um grande avanço ao processo que possibilitará melhor formalização de empreendimentos no Estado. “O sistema ganha força com a OAB e com a integração de todos os atores envolvidos”, avaliou.

Atuante na área empresarial, o presidente do Instituto dos Advogados, Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e o membro honorário vitalício da OAB-PI, Álvaro Mota, parabenizou o desenvolvimento do sistema e destacou o convênio como uma conquista importante para a classe. “Simplificar a estruturação de novas sociedades de advogados gera desburocratização, isso contribui para que o profissional atue com mais foco na advocacia”, afirmou Álvaro Mota.

O SISTEMA

A Redesim, criada pela Lei Federal 11.598/2007, estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. O sistema faz o cruzamento dos dados cadastrais da Receita Federal com os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores.
O sistema garantirá ao advogado orientação clara e precisa sobre o registro e licenciamento da sociedade, além de facilitar alterações contratuais, distrato social e declaração unilateral.

Tendo sido formalizado o convênio, a próxima fase será a implementação do sistema. “Será um ganho com celeridade dos processos, da abertura e formalização de empresas contando com a integração de todos os órgãos que envolvem este processo. O ‘Piauí Digital’ está em produção, o que ocorrerá agora é a parametrização do sistema para que todos os atores possam efetivamente fazer uso”, esclareceu o gestor de TI da JUCEPI, Rafael Oliveira.

PRESENÇAS

Compareceram à solenidade de assinatura do convênio o vice-prefeito do município de Teresina, Luiz Júnior; o presidente do Instituto dos Advogados, o membro honorário vitalício da OAB-PI, Álvaro Mota; o delegado da Receita Federal de Teresina, Eudimar Alves Ferreira; o integrante do Conselho Regional de Contabilidade, Hudson Sousa de Melo. Além do conselheiro federal Celso Neto; do vice-presidente da Comissão de Direito Empresarial, Francelino Franco Neto, e de representantes das Comissões de Sociedade de Advogados, Direito Empresarial e Estudos Tributários.

Da Redação
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