Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Teresina podem renegociá-lo até o dia 15 de dezembro com descontos de até 100% em multas e juros. A renegociação faz parte do Programa de Pagamento Incentivado (PPI).
A ideia do PPI é promover a adimplência, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município. O prazo foi estendido para que os contribuintes tenham mais tempo para se regularizar junto ao fisco municipal.
“A intenção da Prefeitura de Teresina e do prefeito Firmino Filho é facilitar a vida do contribuinte nesse momento de crise. Os contribuintes que estão inadimplentes podem quitar esse débito corrigido monetariamente, mas com a isenção total de juros e multas. Essa prorrogação ocorre por conta da procura pelo Programa, e a administração municipal sensível a isso optou por estender o prazo”, afirma o secretário municipal de Finanças, Manoel Moura Neto.
Os contribuintes que forem negociar suas dívidas podem ter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Para isso, o interessado pode emitir o boleto pela Internet, no endereço: ppi.teresina.pi.gov.br.
Para quem optar pelo parcelamento, o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. As negociações parceladas só podem ser feitas nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
Atualmente quem está inadimplente tem que pagar juros de mora de 1% ao mês, multa de mora 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. “A lei oferece boa oportunidade para quitação de débitos e regularização junto à Prefeitura. O PPI é um incentivo à regularização para quem está em situação de inadimplência. Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional que estão em débito, por exemplo, caso permaneçam inadimplentes, serão excluídos do Simples Nacional, seguindo os procedimentos definidos em norma”, explica o Coordenador Especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Alexandre Castelo Branco.
Confira onde renegociar:
Unidade de Atendimento ao Público Centro
Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300
Unidade de Atendimento ao Público Leste
Avenida João XXIII, 2715 – São Cristovão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870
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