O prefeito Firmino Filho e o então presidente da Fundação Municipal de Saúde, Francisco Pádua, foram absolvidos em uma ação formulada pelo Ministério Público Estadual que questionava a nomeação de 21 dentistas para o Programa Saúde da Família. Em sentença, o juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, João Gabriel Furtado Batista, não reconheceu descumprimento de ordem judicial por parte dos gestores.

Na ação, o Ministério Público Estadual alegava improbidade administrativa por descumprimento de decisão judicial quanto a nomeação de 21 (vinte e um) cirurgiões dentistas do Programa Saúde da Família, alegando a existência de contratação irregular de profissionais para tais vagas. 

No entanto, a defesa dos gestores argumentou e comprovou o cumprimento de ordem judicial. Segundo o advogado do prefeito, Carlos Yuri de Moraes, o chefe do executivo municipal comprovou documentalmente a convocação do aprovados no certame dentro das previsões legais. “Dezoito profissionais foram convocados, mas apenas nove compareceram para tomar posse. Outros dois, se fossem convocados, ultrapassariam a carga horária de 60 horas, previstas pela legislação. Ou seja, foi reconhecido que o prefeito adotou todas as medidas legais, dentro do que determina, inclusive, a Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou.

O processo já havia sido julgado em apreciação anterior e, dessa forma, explica o advogado, o juiz da Segunda Vara apenas reconheceu que o assunto já havia sido debatido em análise anterior e que haviam sido juntados documentos comprobatórios da legalidade dos atos praticados tanto pelo prefeito Firmino Filho quanto pelo presidente da FMS à época, Francisco Pádua.

 

Da Redação
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