Sob a pressão de decidir sobre a primeira sentença que pode condenar um ex-presidente no Brasil em segunda instância, num clima de polarização que ameaça tomar as ruas de Porto Alegre no próximo dia 24, três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se debruçam sobre o processo para reforçar ao máximo aspectos técnicos dos votos que podem endossar ou não a condenação de Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.

— O importante não é só condenar ou absolver, é convencer o país — disse ao GLOBO um integrante da corte.

Os três magistrados que decidirão sobre o futuro do ex-presidente primam pela discrição e se fecharam em copas, mantendo o sigilo sobre seus votos mesmo dentro de seus próprios gabinetes.

Até nos corredores do TRF-4 evita-se mencionar o julgamento, principalmente depois da manifestação pública de uma chefe de gabinete da presidência do tribunal, que defendeu a prisão de Lula em seu perfil no Facebook. Apesar da repercussão do caso, ela não foi censurada e sua opinião foi considerada, no TRF-4, normal numa democracia.

Portão fechado, seguranças e expectativa de votos longos

O recolhimento dos três desembargadores da Turma — o relator João Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Laus — é a regra. A única informação que o próprio tribunal divulgou é que Lula, se condenado, não seria preso imediatamente, respeitando o direito da defesa aos recursos, os chamados embargos de declaração e infringente.

A principal preocupação é com a segurança, pela necessidade de evitar qualquer tumulto durante o julgamento, de forma que se sobressaia a imagem de imparcialidade da Justiça e o distanciamento do embate político das ruas. O portão lateral da sede do TRF-4 foi fechado. Agora, só é possível entrar pela porta principal do prédio, que passou a contar com a presença ostensiva de seguranças na grande escadaria de acesso.

A precaução é motivada pela ameaça do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) de tomar o Parque da Harmonia, do outro lado da rua, onde a montagem de acampamentos já foi proibida pela Justiça até três dias depois da sessão de julgamento de Lula.

O TRF-4 é a última chance que a defesa de Lula tem para questionar de forma ampla todo o processo e as provas relacionadas ao tríplex do Guarujá, que resultou numa condenação de nove anos e meio de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Nas instâncias superiores, só é possível questionar a legalidade das provas, não o poder de convencimento delas.

Saída pelos embargos

A rapidez com que o julgamento foi agendado contrasta com a expectativa de que os três desembargadores tenham produzido textos longos para clarear cada ponto da decisão. Devem ser contundentes o suficiente para que não reste dúvidas sobre a decisão que, ressaltam as fontes ouvidas pelo GLOBO, será eminentemente técnica. A candidatura de Lula à Presidência pode ser barrada em caso de condenação e resultados negativos em instâncias superiores.

Se os três desembargadores forem unânimes, caberá apenas à defesa de Lula apresentar embargo de declaração, instrumento de esclarecimento da decisão. Os juízes podem divergir não apenas sobre condenar ou absolver, mas também sobre o tempo da pena. Caso um deles apresente voto divergente dos demais, cabe um segundo recurso, o embargo infringente, que leva o voto mais favorável ao réu a ser discutido de forma ampliada por duas turmas da corte, a 8ª e a 7ª, mais a vice-presidência, que comanda a sessão.

 

Fonte: O Globo