Os delegados do Piauí poderão ter foro privilegiado. Essa é uma das propostas de emendas que pode ser incluída na Constituição Estadual, que passa por mudanças na Assembléia Legislativa.

Já houve acordo entre governo e a comissão de adequação, que estuda as alterações, para que o delegado não seja mais julgado pela justiça comum, mas apenas pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

“Estamos em fase de conclusão. Mas, existe a proposta de foro privilegiado para os delegados que está sendo analisada pela comissão”, disse o deputado Antônio Félix, que é relator do projeto.

São 62 emendas que alteram a Constituição Estadual. Entre elas está o subsídio dos vereadores e o repasse de recursos para os municípios.

Com a nova legislação, o vereador de Teresina, passa a ter um salário de 75% do que ganha o deputado estadual. Flora Izabel (PT), que preside interinamente a Assembléia, informou que a emenda do foro especial para delegados é polêmica e por isso será apreciada após as adequações prioritárias apontadas pela comissão.

“Na segunda-feira vamos sentar para fazer os ajustes finais. No dia 30 é o prazo para aprovar na comissão de adequação e logo depois será apreciada pelos deputados”, afirmou Flora Izabel.

Flash Yala Sena
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