Atualizada às 11h

O novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho realizou nesta segunda-feira (22) a abertura do ano judiciário eleitoral. A solenidade aconteceu a partir das 9h. Na Assembleia Legislativa, as atividades voltam dia 5 de fevereiro.    

Nas duas pautas da sessão de julgamento constam três recursos em Ações de Investigação Judicial Eleitoral. Uma delas relativa as eleições 2012 e as outras duas referentes a 2016. Na mesma sessão serão julgados ainda três processos de prestação de contas, duas partidárias e uma de campanha, bem como um embargo de declaração em Ação de Investigação Eleitoral. 

Foi julgado na sessão de hoje, o recurso de processo de 2012 imputado pelo prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos (PT), contra o então candidato a prefeito da oposição, José Alexandre Mendonça. Por 5 a 1, o pleno decidiu derrubar a decisão de primeira instância que havia tornado o candidato inelegível. Gil Carlos hoje também é presidente da Associação Piauiense dos Municípios.

De acordo com a defesa de José Alexandre Mendonça, o recurso já havia sido julgado no TRE, quando a ineligibilidade dele foi aprovada. Depois, houve um recurso de Gil Carlos para o TSE, que decidiu anular o julgamento por considerar tempestivo, ou seja, inscrito fora do prazo. Agora, o processo voltou ao TRE.

O advogado de José Alexandre Mendonça, Willian Guimarães, explicou que hoje o TRE decidiu que o então candidato terá seus direitos políticos mantidos. “Nós entendemos que esse fato não tem relevância alguma agora, portanto não atinge a normalidade e legitimidade do pleito de 2012, tanto que o nosso constituinte sequer logrou êxito na campanha. Ele foi o segundo colocado do pleito e Nós aguardamos que o Tribunal de provimento ao nosso recurso, reformando a sentença e mantendo legitimidade do candidato”.

O advogado de Gil Carlos explicou sobre o processo. “Esse processo é oriundo de 2012 em que hoje o prefeito Gil Carlos se sagrou vencedor na primeira eleição. Durante o pleito de 2012 houve uma festa patrocinada pelo então candidato José Alexandre Mendonça e esse processo foi julgado antes do final das eleições, mas ele não levou à cassação especificamente (como ele não havia sido eleito), mas apenas decretou a inelegibilidade do candidato”.

Na época, de acordo com o advogado Wildson, o Ministério Público apresentou uma provocação, alegando que houve um abuso de poder político por parte de José Alexandre, quando do cometimento de uma festa com distribuição de comida e bebida, conduta vedada pela legislação eleitoral aos candidatos. "Essa é a alegação da inicial na inauguração de um comitê, com a distribuição de brindes", complementou.

As pautas e atas das sessões do TRE encontram-se disponibilizadas na página deste Tribunal na Internet. Acesse aqui.

 

Flash de Yala Sena e Lyza Freitas (Com informação do TRE)
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