O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO) informou, nesta terça-feira, que a bancada do partido decidiu manter a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministra do Trabalho. A deputada foi nomeada ministra pelo presidente Michel Temer, mas teve a posse impedida por decisão judicial em razão da ação de um grupo de advogados que questiona a "moralidade administrativa" da nomeação de alguém com condenação na Justiça do Trabalho. O governo argumenta que a prerrogativa da nomeação é do presidente da República e tenta reverter a proibição no Supremo Tribunal Federal (STF).

O líder reafirmou a indicação um dia depois de o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ter afirmado que a indicação da ministra estava mantida, contestando as especulações sobre uma eventual troca de nome para a pasta. “Nós não vamos solicitar que o PTB faça qualquer outra indicação”, declarou o ministro.

Nesta segunda-feira, a deputada Cristiane Brasil divulgou nota na qual afirmou que vem sofrendo “uma campanha difamatória” que busca impedir sua posse no ministério. “Peço, respeitosamente, à ministra Cármen Lúcia, que julgue o mais rápido possível essa questão”, declarou a deputada na nota.

Filha do presidente do PTB, a deputada foi nomeada para o cargo pelo presidente Michel Temer em 4 de janeiro. Desde então, começou a disputa judicial.

Um grupo de advogados obteve, na primeira instância da Justiça Federal, decisão que impediu a deputada de assumir a pasta.

Os advogados alegam que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria um dos princípios da Administração Pública, o da moralidade, previsto na Constituição – já que Cristiane Brasil sofreu condenações na Justiça do Trabalho.

A posse da deputada na pasta já foi adiada duas vezes – em 8 de janeiro, em decisão em primeira instância da Justiça Federal; e em 22 de janeiro, a partir da decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, que suspendeu decisão favorável à posse tomada pelo STJ.

Em meio à discussão judicial sobre a posse, a deputada apareceu em um vídeo, em um barco, ao lado de quatro homens, se defendendo das acusações.

No último fim de semana, o Fantástico mostrou um áudio da deputada, em uma reunião em 2014, em que ela pede aos subordinados para buscarem votos. A reunião ocorreu quando ela comandava a Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e da Qualidade de Vida, da Prefeitura do Rio de Janeiro.

“Se eu perder a eleição de deputada federal... Eu preciso de 70 mil votos. Eu fiz quase 30 (mil votos). Agora são 70 mil. No dia seguinte, eu perco a secretaria. No outro dia, vocês perdem o emprego”, diz a deputada na gravação.

Nota da bancada do PTB
Após reunião da bancada nesta terça-feira, o líder do partido na Câmara, Jovair Arantes, divulgou a seguinte nota:

NOTA À IMPRENSA

A Bancada do PTB na Câmara dos Deputados, após reunião realizada nesta terça-feira (6), reafirma o apoio à indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ocupar o cargo de ministra do Trabalho.

Os deputados federais do partido consideram que a parlamentar tem a competência e as condições necessárias para comandar a pasta.

Também avaliam que o Poder Judiciário está interferindo em uma atribuição que é privativa do chefe do Poder Executivo federal, que é a indicação dos ministros de Estado, conforme prevê a Constituição Federal em seu art. 84, inciso I.

Por isso, aguardam a decisão da Justiça para concretizar a posse da ministra Cristiane Brasil, já nomeada pelo presidente Michel Temer.

Brasília, 6 de fevereiro de 2018.

Fonte: G1