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"Confiante de que não haverá penalidade", diz secretário sobre defesa junto ao TCE

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O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, esclareceu questionamentos sobre a aplicação dos recursos do empréstimo feito junto à Caixa Econômica Federal. O gestor da pasta explica que a defesa do Governo foi apresentada semana passada e acredita que não haverá nenhuma penalidade. Segundo ele, na defesa foram esclarecidos os três principais pontos questionados pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

"Reapresentamos a prestação de contas até mesmo antes do prazo. Os três principais pontos foram a transferência dos recursos para a conta única, reversões de fonte e risco de eventual desvio de finalidade. A defesa foi feita em cinco dias. Rebatemos ponto a ponto os questionamentos feitos pelos técnicos do Tribunal de Contas e aguardamos para que os magistrados possam decidir. Estamos confiantes de que não vai haver nenhuma penalidade, nenhum questionamento mais grave porque é um procedimento que sempre foi feito e aprovado", disse Fonteles. 

O secretário esclarece que a situação não interfere na liberação de recursos de operações de crédito ainda pendentes. 

"A liberação só depende da própria Caixa. O Governo queria que isso acontecesse em fevereiro e março. Contudo, infelizmente, há toda essa burocracia... mas acredito que não vai passar do mês de abril, tanto para receber a segunda metade da primeira operação R$ 293 milhões, quanto os R$ 315 milhões, ou seja, são R$ 600 milhões fundamentais para o Estado do Piauí", esclarece Rafael Fonteles citando que deste dinheiro, mais de R$ 100 milhões serão investidos nos Cerrados. 


Graciane Sousa
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