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Secretário da Fazenda assegura uso legal de recursos de empréstimo

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O secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, assegura que o dinheiro do empréstimo da Caixa ao Piauí foi usado de forma legal e acredita que após a prestação de contas feita por técnicos do governo do Estado, a segunda parcela do empréstimo deve ser liberada.

A partir da liberação da primeira parcela de R$ 307 milhões surgiram denúncias sobre a aplicação do dinheiro, que foi transferido para a conta única do Estado. O secretário defende que a transferência não é ilegal e afirma ainda que o dinheiro foi usado para a finalidade planejada que  era a execução de obras no Piauí.

"Esse procedimento é normal e legal. Há uma confusão entre o que é contrato de empréstimo e convênio federal. A legislação existe para convênios federais. Não há nenhuma legislação sobre empréstimos. É um dinheiro estadual onde pagamos juros, correção monetária, taxa de administração e ele é usado para cumprir o objeto do contrato", garante o secretário.

Rafael explica que algumas obras foram pagas antes da chegada dos recursos do empréstimo. Por conta do prazo para a liberação da verba, foi removido dinheiro da conta estadual como forma de antecipar a realização das obras.

Foto: Wilson Filho / Cidadeverde.com

"A conta mais auditada do Piauí é a conta única. Como eu vou alegar falta de transparência se qualquer cidadão tem acesso a isso. Não há ilegalidade, nem irregularidade, nem falta de transparência. É importante colocar de forma clara, devida e fundamentada na administração e nas práticas contábeis", completou.

Em entrevista ao Jornal do Piauí desta terça-feira (27), Rafael Fonteles também negou a denúncia de duplicidade de notas e pagamentos, para ele há discurso político envolvido nas denúncias por se tratar de ano eleitoral. " Em apenas cinco dias fizemos um relatório robusto e que traz todos os pontos. Está clara a correspondência entre os R$ 307 milhões recebidos e os R$ 307 milhões gastos. O que nos resta fazer agora é cobrar alguma celeridade nas análises para que o recurso chegue logo ", concluiu.

Rayldo Pereira
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