O secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, prestou contas sobre a situação econômica do último quadrimestre do Piauí, de 2017. O secretário voltou a reforçar as dificuldades financeiras do Estado, que continua acima do limite prudencial. A discussão era para ser sobre esse tema, mas o debate foi dominado por perguntas relacionadas ao relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao empréstimo da Caixa Econômica Federal. A oposição, liderada pelo deputado Gustavo Neiva, trouxe o assunto à tona.
Gustavo Neiva questionou o fato do dinheiro ter sido depositado na Conta Única do Estado. Ele acusou o Estado de praticar irregularidades com a anulação de empenhos. Como defesa do Estado, Rafael Fonteles fez duras críticas ao relatório feito pelos técnicos do Tribunal. Ele questinou a qualidade do relatório e diz que o documento foi encerrado de " forma melancólica".
Rafael afirma que técnicos do Tribunal cometeram erro grosseiro. Ele ressalta que não há proibição legal para que o dinheiro seja repassado para a Conta Única. "Não é a posição do TCE, mas de quatro técnicos do TCE. O contrato diz que como medida de transparência se deve fazer a vinculação entre o pagamento de fornecedores e a Conta Vinculada. Também concordo. Mas não se proíbe que o dinheiro seja repassado para a Conta Única", relatou.
Secretário descarta reajuste
Sobre as dificuldades financeiras do Estado, Rafael afirma que 60% das receitas são gastas com o pagamento de pessoal. "Nossa principal despesa não é o custeio, mas o pagamento de pessoal. Ano passado teve aumento dos professores e os militares receberam uma compensação da inflação. Tivemos os aumentos e promoções que são os chamados gatilhos automáticos. Houve convocação de concursados. Então não é possível controlar a folha. Hoje 60% das nossas receitas vão para pagar pessoal. A pressao das categorias é muito grande inclusive na Assembleia", declarou.
Para a recuperação estrutural do Estado, Rafael afirma que seria necessário passar três anos com crescimento das receitas acima de 5%.
"Hoje nos salvamos um ano de cada vez. Mas para não ser preciso isso, era necessário que o Estado crescesse por três anos acima de 5%. Isso não ocorre hoje", afirmou.
O Estado continua acima do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite Prudencial é de 46,55. O Piauí está em 47,74 próximo do limite legal de 49%, que quando ultrapassado gera sanções ao Estado. O Piauí corre o risco de ficar impedido de receber recursos de convênios e empréstimos.
Baseado nisso, o gestor foi categórico ao afirmar que a concessão de reajuste de servidores não poderá acontecer. "O Piauí tem feito um esforço para não entrar em um colapso. Estamos acima do limite Prudencial e tomamos todas as medidas necessárias para não atingir o limite legal de 49. Se isso ocorrer as consequências serão muito graves", disse.
Lídia Brito
[email protected]
