Ministro João Otávio de Noronha (Foto:Gil Ferreira/Agência CNJ)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga a venda de sentenças por um juiz no Piauí. A decisão por unanimidade da abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra José Willian Veloso Vale ocorreu na terça-feira (24). O juiz atuava na 2ª Vara da Comarca de Campo Maior (PI), a 115 km de Teresina (PI). 

De acordo com o CNJ, o juiz foi afastado em 2011 por decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). Já o TJ-PI esclareceu ao Cidadeverde.com que foi atendido o pedido de aposentadoria por parte do próprio juiz em 2012.  

José Willian Vale “é acusado de violar os deveres funcionais por solicitar dinheiro em troca de favorecimento em decisões judiciais envolvendo a prefeitura de Nossa Senhora de Nazaré, município vizinho a Campo Maior”, destaca o CNJ.

O Corregedor-Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que é relator do processo, considerou que “a conduta é passível de ampla investigação para apuração das supostas transgressão funcionais e práticas ilícitas, devido aos fortes indícios demonstrados no processo”. 

O CNJ ressaltou que o ministro decidiu pela abertura do PAD e foi acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ. 

“A defesa de José Willian Veloso Vale alegou, em um dos recursos no CNJ, que a investigação estaria prejudicada, pois o magistrado havia requerido a aposentadoria voluntária. Contudo, o CNJ decidiu que aposentadoria voluntária não é obstáculo para a continuidade dos trabalhos de investigação de condutas dos magistrados”, acrescentou o CNJ.

Para o ministro Noronha, não se pode admitir o pedido de aposentadoria voluntária, o que deverá ser apreciado após a apuração das supostas falhas funcionais e das penalidades cabíveis.

Em 2011, o site O Globo divulgou matéria relatando que o juiz José William foi afastado do cargo depois de passar por uma situação que ele mesmo classificou como "constrangedora". O magistrado foi flagrado pedindo e recebendo propina, vendendo uma sentença, para a construção de uma estrutura no interior do Piauí. A sentença seria favorável para a construção da estrada por parte da prefeitura. A reportagem informou que o pagamento da propina teria sido monitorada pelo Ministério Público e a Polícia Federal. 

Amapi

Em nota, a Associação dos Magistrados Piauienses declarou que o processo é uma oportunidade para esclarecer os fatos envolvendo o juiz.   Veja a seguir a nota na íntegra: 

Em relação à abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo Conselho Nacional de Justiça para averiguar a conduta de José Willian Veloso Vale, a Associação dos Magistrados Piauienses informa que o processo dará a oportunidade de serem apresentados os devidos esclarecimentos sobre os fatos e de se exercitar o direito constitucional à ampla defesa.

Informa ainda que José Willian Veloso Vale já está aposentado há vários anos.

Atenciosamente,

Associação dos Magistrados Piauienses.

O Cidadeverde.com não conseguiu contato com o juiz aposentado até o fechamento da matéria. O TJ-PI também emitou nota de esclarecimento.

A cerca da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado José Willian Veloso Vale, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) esclarece que:

1) O magistrado já se encontra aposentado, após pedido voluntário, desde 2012;

2) No âmbito do TJ-PI ele respondeu a um processo administrativo, que foi julgado em 2015, tendo como resultado sua improcedência;

3) Entre outras atribuições, cabe ao CNJ apurar eventuais denúncias contra magistrado de qualquer Tribunal brasileiro.

Carlienne Carpaso
Com informações do CNJ 
[email protected]