Gestores da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Sasc) estiveram reunidos com os promotores Maurício Verdejo e Francisca Lourenço para discutirem os problemas encontrados pelo Ministério Público durante uma vistoria realizada nos centros de acolhimentos de menores infratores no mês de abril. A Sasc tem 30 dias para fazer algumas adequações necessárias e uma nova reunião será realizada dia 29 de junho.
Na reunião, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), no Centro de Teresina, os representantes do Ministério Público reiteraram as solicitações de melhorias na parte física e no funcionamento das unidades do Sistema Socioeducacional, de acordo com as normas do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), instituído pela Lei Federal n° 12.594/2012.
Outra demanda apresentada pelos promotores de Justiça foi à conclusão da obra de reforma no Centro Educacional Masculino (CEM), que está atrasada há seis meses. O MP recomendou o Estado para que a obra seja concluída, por meio do chamamento da segunda colocada no processo licitatório de reforma do CEM.
Os membros do MPPI recomendaram também a troca dos coordenadores das unidades que não possuem formação superior e experiência na área da criança e do adolescente, conforme prevê o artigo 17 da Lei 12.594/2012.
"A troca dos coordenadores, a definição concreta sobre o andamento da obra no CEM, realização de convênios com instituições, por exemplo, Sesc Senac e iniciativa privada para cursos e/ou inserção no mercado de trabalho, são algumas das questões que devem ser resolvidas nestes 30 dias", ressalta o promotor Maurício Verdejo.
A instituição ministerial periodicamente faz vistorias nas quatro unidades do sistema socioeducativo sediadas em Teresina: Centro Educacional de Internação Provisória (CEIP), Centro Educacional Feminino (CEF), Projeto Semiliberdade e o Centro Educacional Masculino (CEM). O objetivo das inspeções consiste em verificar as condições estruturais e de funcionamento dessas unidades que abrigam adolescentes em conflito com a lei.
Caroline Oliveira
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