O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou mandado de segurança do desembargador Francisco Paes Landim, que pedia  a suspensão da eleição para mandato tampão realizada pelo Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) na semana passada. O pleito aconteceu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Veja a decisão.

Landim sustentou no mandado que a criação de “mandato-tampão” pelo CNJ e a possibilidade de participação dos atuais dirigentes nas eleições contraria frontalmente dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN), bem como reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade. O atual presidente, Erivan Lopes, foi reeleito e tem posse marcada para esta sexta-feira.

Para o ministro, o CNJ confirmou o posicionamento formalizado pelo próprio Tribunal de Justiça do Piauí acerca das questões que envolvem a realização da eleição extraordinária, reforçando a possibilidade de participação de todos os desembargadores do Tribunal.

"Deveras, não entrevejo qualquer ilegalidade flagrante que justifique a intervenção desta Corte", declarou.

Erivan Lopes terá um mandato residual de sete meses. Erivan Lopes terá um mandato residual de sete meses. A composição da direção do tribunal segue a mesma com o desembargador José James como vice-presidente e Ricardo Gentil como corregedor.

Hérlon Moraes
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