Foto: Arquivo/ Cidadeverde.com

Começa nbesta terça-feira (26), às 8h, o seminário “e-Social: o que abrange e quais etapas a cumprir para a sua implantação”, organizado pela Receita Federal em Teresina, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Piauí, o Instituo Nacional do Seguro Social e a Caixa Econômica Federal. O evento acontece no 8º andar do edifício sede do Ministério da Fazenda na capital.

O e-Social é um projeto do governo federal instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 que consiste em coletar informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por meio de um sistema de escrituração digital e armazená-las em um ambiente virtual a fim de que os órgãos parceiros possam utilizá-las.

Ao contrário do que muitos pensam, não se trata de uma nova obrigação acessória, mas de uma nova forma de enviar informações tributárias, previdenciárias e trabalhistas ao governo.

O uso obrigatório do sistema obedece a um cronograma oficial: para as grandes empresas, consideradas aquelas que possuem faturamento superior a 78 milhões, o e-Social entrou em vigor em janeiro deste ano.

Para o restante das empresas, a grande maioria, inclusive microempreendedores individuais e optantes do Simples Nacional, o uso do sistema será obrigatório a partir de julho.

Nessa fase inicial de implantação, as informações devem ser enviadas por etapas ao eSocial. Por exemplo, os cadastros do empregador e as tabelas, são as primeiras a serem transmitidas. Em seguida, os dados dos trabalhadores e os eventos não periódicos, como admissões, afastamentos e desligamentos.

Na sequência, os eventos periódicos (folha de pagamento); informações previdenciárias e, por último, os dados de segurança e saúde do trabalhador.

As inscrições esgotaram-se antes do previsto pela Receita Federal. Cerca de 250 pessoas, dentre elas, contadores e profissionais que trabalham no departamento de pessoal, comparecerão ao evento.

Fonte: Ascom Receita Federal