Do total de 2.315 mototaxistas regulamentados no município de Teresina, somente 451 compareceram à sede da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) para fazer a renovação de permissão para prestar o serviço no município. O prazo de renovação será encerrado em 30 de julho e os mototaxistas que não comparecerem para fazer a renovação até o final do prazo estarão sujeitos a punição. 

De acordo com a Gerente de Licenciamento e Concessão da Strans, Cintia Machado, a renovação da permissão é necessária para exercer a profissão. “Somente 20% dos mototaxistas compareceram para fazer a renovação. Estamos convocando todos para que compareçam o mais rápido possível, pois somente com a regulamentação todos poderão trabalhar na legalidade. O nosso prazo termina no final de julho, é preciso vir logo para evitar o corre corre de última hora”, disse. 

A gerente lembra que para renovar a permissão os mototaxistas devem apresentar os seguintes documentos: requerimento da renovação, permissão do ano anterior, documento do veículo, CNH do condutor, comprovante de endereço, alvará da PMT com a validade para 2017 e extrato de multas. “Neste ano, o mototaxista deve apresentar a carteira de habilitação que permite o transporte de passageiros de forma remunerada. Além desses documentos, quem estiver com a permissão do ano anterior atrasada, deverá apresentar também o requerimento de justificativa para o atraso. Alertamos ainda que os permissionários devem apresentar também a documentação do segundo operador do veículo”, informa. 

A novidade na renovação da permissão deste ano é que os mototaxistas precisam apresentar, juntamente com os demais documentos, a Certidão Criminal da Justiça Federal e a Certidão Criminal da Justiça Estadual. “De acordo com o Artigo 6º do Regulamento do Sistema de Mototaxi, para garantir a segurança dos usuários do serviço, os permissionários devem apresentar essas certidões, assim estamos garantindo mais segurança para todos”, diz. 

A gerente reforça que, de acordo com o Artigo 10º do mesmo regulamento, no ato da renovação o mototaxista deve apresentar uma declaração de inexistência ou existência de vínculo empregatício com carteira assinada e caráter efetivo nas esferas federal, estadual e municipal. 

Durante a renovação da permissão, será realizada uma vistoria na moto. Serão analisadas as condições de funcionamento e segurança tanto do transporte como dos acessórios e ainda as condições da moto. “Iremos vistoriar as condições gerais das motos e ainda a validade dos capacetes, que é apenas de três anos. Os mototaxistas que não renovarem a permissão correm o risco de perder a autorização para trabalhar”, finalizou.
 
Da Redação
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