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OAB e Imepi fiscalizam cobrança de bagagens no Aeroporto de Teresina

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O Aeroporto Senador Petrônio Portela em Teresina passou por uma “blitz” na manhã desta sexta-feira (27) contra a cobrança por despacho de bagagem. O ato é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em parceria com Instituto de Metrologia do Estado do Piauí (Imepi).  A blitz integra a campanha “Bagagem sem Preço”. 

A ação acontece em aeroportos nas capitais dos 26 estados do país, além do Distrito Federal. O objetivo é esclarecer passageiros sobre violações de direitos cometidas na cobrança pelo despacho de malas. A OAB e as organizações promotoras da campanha consideram a exigência do valor adicional uma prática ilegal.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB-PI, Michel Saldanha, explicou que essa é a segunda edição da blitz nacional nos aeroportos e busca fiscalizar o pagamento pelas malas despachadas, aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2016 e entrou em vigor em junho de 2017. 

Irregularidades

Durante a fiscalização, o Imepi identificou irregularidades em três das seis balançadas  no aeroporto, usadas pelas companhias áereas. A irregularidade está relacionada a presença de sujeira devido a falta de manutenção e, por isso, não correspondia ao peso em si da bagagem. Foi solicitada a limpeza imediata. 

A comissão da OAB conversou com os usuários de transporte aéreo e constatou a insatisfação com as cobranças pelo assento marcado prévio e pelo despacho de bagagem, que teve aumento considerável de valor nos últimos meses.

O preço para despacho de bagagem no início estava na faixa de R$30,00 passando agora para R$ 70,00, tarifas consideradas abusivas por parte dos consumidores.

As denuncias farão parte de um relatório nacional para ser encaminhado aos órgãos competentes. 

Preços Abusivos 

Para Michel Saldanha, “isso foi uma desregulamentação desta questão”, pois o cidadão perdeu uma franquia de até 23 kg para levar em suas viagens e passou a ter que pagá-la, se houvesse necessidade. “Se antes o cidadão não precisava pagar para despachar, agora ele tem que pagar”.  

“Além disso, ele passou a ter direito a uma bagagem de mão de no máximo 10 kg. Então, dentro desta perspectiva as companhias aéreas e a própria Anac justificavam essa mudança alegando que isso traria benefícios ao consumidor, principalmente com a redução dos custos das passagens, e nós da OAB, desde o primeiro momento, nos colocamos contrários a essa cobrança porque nós acreditávamos que isso não traria qualquer benefício para o consumidor. Pelo contrário, iria trazer mais custos”.

“Hoje nós observamos que as passagens áereas não reduziram e os órgãos (do consumidor) já demostram que houve foi uma elevação desse preço, além disso houve a elevação no custo para o despacho. Sem falar na recente cobrança das companhias aéreas no que se refere a escolha do assento. Então, é muito prejuízo ao consumidor. A OAB com os órgãos de fiscalização, não somente no Piauí, mas em todo o Brasil, estão fazendo essa mobilização para pressionar o poder público no sentido de rever essa normativa".

O diretor do Imepi, Maycon Danylo, ressaltou que a operação buscou verificar se as balanças estão dentro do padrão. “Saber se elas estão subtraindo do consumidor ou se elas estão funcionando de maneira regular, e também repassando informações ao consumidor, por exemplo, verificar se há o selo do Imetro do ano vigente e que o visor deve estar acessível para que ele veja os números”. 



Carlienne Carpaso
[email protected] 

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