A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) divulgou uma nota sobre a operação Topique, da Polícia Federal, deflagrada nesta quinta-feira(02) sobre fraudes em licitações de transporte escolar. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Seduc no Centro Administrativo em Teresina. 

Na nota, o órgão afirma que está colaborando com as investigações e afirma que realizou mudanças nos procedimentos de fiscalização e operacionalização dos serviços de transporte escolar e ainda alterações nos processos de licitação. 

A Secretaria destaca ainda que uma nova lei foi aprovada, no ano passado, sobre transporte escolar atendendo recomendação do Ministério Público de Contas e orientações da Controladoria Geral do Estado. 

Veja nota na íntegra:

NOTA SEDUC – OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) informa que está colaborando plenamente com a investigação em curso da Polícia Federal que investiga empresas que estariam fraudando licitações em contratos do Transporte Escolar. 

A Seduc reitera que uma série de procedimentos já foram efetuados a fim de melhorar a fiscalização e a operacionalização do serviço, visto que, desde 2013, os procedimentos são alvos de investigação e questionamentos. 

Após diálogo, a secretaria buscou, juntamente com órgãos de controle, aperfeiçoar o sistema para evitar possíveis fraudes. Diante disso, foram feitos procedimentos de remodelação do processo licitatório a fim de aumentar o controle e fiscalização. Também foi alterado o método de cálculo de pagamento para o transporte, que antes era feito de acordo com o tamanho da rota e foi alterado para um cálculo de pagamento por aluno transportado. 

Todas estas alterações foram amplamente discutidas e aprovadas pelos órgãos de controle, atendendo inclusive recomendação do Ministério Público de Contas e orientações da Controladoria Geral do Estado. As ações foram implementadas por meio de lei aprovada na Assembleia Legislativa e a reestruturação dos convênios com os municípios foram efetuadas por decreto. As medidas executadas pelo Governo ocasionaram em uma redução de cerca de 30% das despesas. 

A Secretaria Estadual de Educação se coloca à total disposição dos órgãos de controle para esclarecer quaisquer questionamentos, sempre visando à transparência e o correto funcionamento da administração púbica.

Caroline Oliveira
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