Oito partidos ainda não enviaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entre eles, o Partido dos Trabalhadores (PT).   As informações constam no site do TSE e foram atualizadas até a última quinta-feira(09). 

São 35 agremiações que terão direito ao Fundo, sendo o maior valor para o MDB, no total de R$ R$ 230.974.290,08. O partido do presidente Michel Temer já informou como o dinheiro será  distribuído na campanha e foi confirmado que para  o candidato a presidente, Henrique Meirelles, nenhum valor será dado. Como ainda pré-candidato ele informou que bancaria sua campanha. 

Além do PT, que tem como candidato o ex-presidente Lula, o PDT do candidato Ciro Gomes, o PCdoB de Manuela D’Ávila, o Novo de João Amoêdo, também PPL João Goulart Filho, o DC de José Maria Eymael, assim como o PCB e o PCO que não têm candidatos a presidência ainda não entregaram o documento com os critérios de distribuição. 

A definição dos critérios é uma decisão interna das siglas partidárias e não enseja uma futura análise de mérito por parte do TSE.  A Justiça Eleitoral somente verifica se a agremiação respeitou a destinação de, no mínimo, 30% dos recursos do FEFC para financiar as candidaturas femininas.

O FEFC é um fundo público destinado ao financiamento das campanhas eleitorais dos candidatos. Para as Eleições Gerais de 2018, o valor do fundo é de R$ 1.716.209.431, disponibilizado pelo Tesouro Nacional ao TSE em 1º de junho de 2018, nos termos da Lei nº 9.504/1997 (artigo 16-C, parágrafo 2º).

Os recursos do FEFC somente ficarão à disposição dos partidos após a definição de critérios de distribuição aos seus candidatos, o que deve ser deliberado por maioria absoluta dos membros da Comissão Executiva Nacional da agremiação partidária. A exigência está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-C, parágrafo 7º).

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Caroline Oliveira
Com informações do TSE
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