O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Teresina, Rodrigo Alaggio Ribeiro, deferiu o pedido do Ministério Público, que solicitou a expedição de medida liminar para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) promova melhorias na estrutura e funcionamento do hospital municipal do bairro Satélite, zona Leste de Teresina. A FMS tem o prazo de 60 dias para atender a determinação judicial.
A ação foi impetrada pelo promotor Eny Marcos Vieira Pontes que apontou várias deficiências na estrutura e no funcionamento do hospital e maternidade “Dr. Luiz Milton de Arêa Leão”. De acordo com o promotor, a unidade de saúde apresenta vários problemas já registrados em diversos relatórios de vistorias e inspeções realizadas por órgãos de fiscalização, como a Gerência e Diretoria de Vigilância Sanitária, a Gevisa e a Divisa.
Eny Marcos Vieira Pontes elenca 21 medidas a serem implementadas com objetivo de sanar as falhas constatadas na unidade de saúde. Entre as medidas, estão a elaboração de programa de capacitação para todos os profissionais do hospital; a concepção de mecanismos de identificação e controle de acesso dos trabalhadores, pacientes, acompanhantes e visitas; e a produção regular de relatórios com dados informativos e indicadores do controle de infecção hospitalar relacionado à assistência.
Em relação aos equipamentos do hospital, o Ministério Público solicitou a substituição de mobiliários com presença de ferrugem, a compra de cadeiras para acompanhante em número suficiente, a aquisição de armários em quantidade suficiente para guardar os insumos e medicamentos especiais, instalação de campainha ou outro dispositivo para que o paciente solicite a assistência de enfermagem quando necessário, entre outros.
A FMS deverá também promover adequações no transporte de roupas hospitalares limpas e providenciar a instalação de banheiros no repouso de técnicos de enfermagem e de enfermeiro.
